garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração ... - Cite

Desta legislação, congratulo-me por poder dizê-lo, sairá reforçado o papel
da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
A CITE é um organismo formado por representantes do Governo e dos
parceiros sociais. Compete-lhe promover a igualdade entre mulheres e
homens no trabalho, no emprego e na formação profissional e, em colaboração
com os Tribunais e a Inspecção do Trabalho, assegurar o cumprimento
da legislação nesta matéria.
Considero que o diálogo social tripartido, que tem lugar no seio da
Comissão, é uma mais valia determinante para uma efectiva execução
das políticas de igualdade que acabo de mencionar.
A minha presença na cerimónia de abertura deste Projecto, em nome do
Ministro da Presidência que é o responsável governamental pela implementação
das políticas promotoras da igualdade entre as mulheres e os
homens, é de apoio à CITE – nomeadamente à sua Presidente – pelo
relevante papel que tem desempenhado nesta área, e de agradecimento
a todos os parceiros e colaboradores nacionais e internacionais que
permitiram que o mesmo se realizasse.
Termino agradecendo a vossa atenção e desejando-vos uma boa continuação
dos trabalhos tendo em vista este objectivo: que as vossas conclusões
sejam abertas e que vão ao encontro dos agentes políticos e não
políticos com obrigações nesta matéria.
Muito obrigado.
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