garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração ... - Cite

2. Principais questões debatidas
Uma vez que o Projecto tinha como objectivo encontrar soluções capazes
de melhor garantir os direitos em matéria de igualdade de remunerações
entre mulheres e homens, os participantes na Conferência, partindo do
trabalho desenvolvido ao longo do Projecto, propuseram que o debate se
centrasse nas vítimas de discriminação: Como protegê-las? Como evitar
que adoptem uma atitude passiva face à discriminação, mobilizando-as
para a utilização dos mecanismos ao seu dispor para a combater? Como
tornar os mecanismos de apoio às vítimas mais céleres e mais eficazes?
Qual o papel a desempenhar pela lei e pela negociação colectiva? De que
modo podem os sindicatos e os empregadores desempenhar um papel
mais activo no combate à discriminação? Como reforçar a acção dos
mecanismos da igualdade, das inspecções do trabalho e dos tribunais?
2.1. Os parceiros foram de opinião que o reduzido número de queixas e
acções, quer nas instâncias administrativas laborais quer nos
Tribunais, com base em discriminação salarial tem como fundamentos
essenciais a falta de consciência da discriminação, por parte das
vítimas, por razões que se prendem com práticas sociais arreigadas,
não raro traduzidas na classificação das funções das profissões e
categorias profissionais e nas respectivas remunerações previstas
nas convenções colectivas, e o receio de represálias por parte do
empregador, sobretudo em situações em que existem factores de
vulnerabilidade do/a trabalhador/a.
Para eliminar a primeira das razões indicadas, a parceria concluiu
ser necessária mais informação e sensibilização. É indispensável
que todos os/as trabalhadores/as conheçam os seus direitos para
que os possam exercer, o que exige uma acção conjugada dos poderes
públicos e das organizações da sociedade civil. A sensibilização
dos empregadores não pode ser descurada, uma vez que também
eles desconhecem, por vezes, o direito aplicável.
Por outro lado, é aconselhável que os sindicatos e as associações de
empregadores e as empresas reanalisem, numa perspectiva de
género, as convenções colectivas. A solução encontrada, nomeadamente,
pelo Luxemburgo, de incluir a igualdade entre mulheres e
homens no conteúdo obrigatório na negociação das convenções
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