garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração ... - Cite
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ÍNDICE<br />
SESSÃO DE ABERTURA ................................................................................<br />
Presi<strong>de</strong>nte do Conselho Directivo da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito da<br />
Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Lisboa<br />
Luís Menezes Leitão ......................................................................................<br />
Presi<strong>de</strong>nte da Comissão para a Igualda<strong>de</strong> no Trabalho e no Emprego<br />
Maria J<strong>os</strong>efina Menezes Leitão .................................................................<br />
Secretário <strong>de</strong> Estado da Presidência do Conselho <strong>de</strong> Ministr<strong>os</strong><br />
Doming<strong>os</strong> Jerónimo .......................................................................................<br />
5<br />
7<br />
11<br />
15<br />
INTERVENÇÕES .................................................................................................<br />
Bref aperçu <strong>de</strong>s initiatives menées au niveau <strong>de</strong> l’Union européenne<br />
en vue <strong>de</strong> lutter contre l’écart salarial entre les travailleurs masculins<br />
et féminins<br />
Frédérique Fastré ............................................................................................<br />
La discrimination salariale entre les sexes: les limites <strong>de</strong> l’action<br />
législative et les nouveaux défis<br />
François Eyraud ...............................................................................................<br />
Le Conseil <strong>de</strong> l’Europe et le droit à l’égalité <strong>de</strong> rémunération<br />
Régis Brillat .......................................................................................................<br />
Garantir a igualda<strong>de</strong> r<strong>em</strong>uneratória entre mulheres e homens na<br />
União Europeia: reflexões <strong>de</strong> síntese<br />
Maria do R<strong>os</strong>ário Palma Ramalho ...........................................................<br />
Apresentação da «Compilação <strong>de</strong> el<strong>em</strong>ent<strong>os</strong> para uma consulta<br />
especializada sobre igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> r<strong>em</strong>uneração entre mulheres e<br />
homens»<br />
Maria A<strong>de</strong>lai<strong>de</strong> Doming<strong>os</strong> ...........................................................................<br />
21<br />
23<br />
31<br />
45<br />
55<br />
67<br />
SÍNTESE DOS DEBATES ..............................................................................<br />
77
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