garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração ... - Cite

Não se quis, porém, deixar passar este momento sem que fossem apresentados
e divulgados os resultados da acção de Sintra, já que o conhecimento
das dificuldades e dos êxitos relacionados com a consagração e
efectividade do princípio da igualdade salarial, decerto servirão de incentivo
à reflexão e à sensibilização de todos nós, mas, sobretudo, daqueles que
participam na divulgação, fiscalização, controlo e aplicação do princípio. Ou
seja, por exemplo, professores de direito que se dedicam ao estudo deste
tema; formadores que, de alguma forma, tentam cultivar e divulgar o conhecimento
sobre o mesmo; técnicos de recursos humanos e juristas, por
exemplo, da CITE, que lidam com situações onde a discriminação tem um
rosto e um nome; inspectores de trabalho que fiscalizam a aplicação do
princípio; sindicalistas que podem ter uma palavra decisiva nas negociações
colectivas; advogados que pugnem judicialmente pela defesa deste
princípio, patrocinando os trabalhadores individualmente ou as suas associações
sindicais; magistrados do Ministério Público que tenham de enfrentar
a questão em termos de proposituras de acções, patrocinando trabalhadores/as;
magistrados judiciais chamados a julgar essas situações, etc.
I – O CONTEÚDO
O conteúdo da compilação é composto por vários textos subscritos pelos
intervenientes da acção de formação de Sintra, inseridos segundo a sua
ordem de intervenção. Para além da nota introdutória também está prevista
a inserção de conclusões.
Os países participantes foram:
– Portugal
– Luxemburgo
– Irlanda
– Noruega
– Itália
Testemunhando a experiência comunitária, esteve presente o Advogado-
-Geral junto do TJCE, senhor Dámaso Ruiz-Jarabo e da Comissão
Europeia, a senhora Frédérique Fastré.
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