garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração ... - Cite

Síntese dos debates 1
Relatora – Maria Josefina Menezes Leitão
1. Introdução
O presente capítulo corresponde a uma síntese das intervenções proferidas
nos debates que tiveram lugar na Conferência de encerramento do
Projecto «Garantir os direitos em matéria de igualdade salarial (legislação
e mecanismos para assegurar uma maior protecção)». O Projecto foi promovido
pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
(CITE) e teve como entidades parceiras, a nível transnacional, o
Dipartimento per la Pari Opportunitá da Itália, representado pela Mme
Clara Collarili, o Gender Equality Ombudsman da Noruega, representado
pelo M. Lars Christiansen, o Ministère de la Promotion Feminine do
Luxemburgo, representado pela Mme Maddy Mulheims, e o Office of the
Director of Equality Authority da Irlanda, representado pelo M. Ruari
Gogan, e, a nível nacional, o Centro de Estudos Judiciários, representado
pela Doutora Maria Adelaide Domingos e pelo Doutor Paulo Morgado de
Carvalho, o Conselho Superior da Magistratura, representado pelo Doutor
Eduardo Sapateiro, a Procuradoria-Geral da República, representada pelo
Doutor Jorge Costa e pelo Doutor João Rato, a Direcção-Geral das
Condições de Trabalho, representada pela Dr. a Liv Brito Câmara, a
Direcção-Geral da Administração Pública, representada pelo Dr. Moutinho
de Pádua e pela Dr. a Alexandra Viveiros, a Inspecção-Geral do Trabalho,
representada pelo Dr. Victor Bernardo, a Inspecção-Geral da Administração
Pública, representada pela Dr. a Ana Eduina, a Inspecção-Geral
do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, representada pelo
Doutor Viriato Reis, a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das
Mulheres (CIDM), representada pela Dr. a Irene Rodrigues da Silva, a
Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos de Recursos Humanos,
representada pela Dr. a Filomena Carvalho, a Associação Portuguesa de
1 Na impossibilidade de reproduzir textualmente o debate que teve lugar, dada a marca de
oralidade que caracterizou as intervenções e o facto de terem sido proferidas em diferentes
línguas, optou-se por utilizar as diversas opiniões que foram expressas e organizá-las
num texto corrido.
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