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DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201313mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR JUNIORNILTON MOREIRADOS SANTOS CB 03060011443 R$ 66,67 ArmasTipo Número ValorDE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização noJOSÉ FELIPE DOvalor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem NASCIMENTO CB 03327169454 R$ 66,67no dia 01/02/2013, no exercício regular de suas atribuições e SANTOSem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadeMALBIR DEpolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixoALCÂNTARA CB 00097936405 R$ 66,67relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei VIEIRA JÚNIORFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ArmasServidoresTipo Número ValorServidor Cargo CPFValorREVOLVER .32 12753 R$ 200,00IndividualJOSÉ ALBINO DAII - As despesas decorrentes dos encargos criados pelaCB 70132500400 R$ 83,33SILVApresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de DespesaJOSÉ MARQUES339031, PI 000939 do orçamento vigente.CB 61013340400 R$ 83,33FILHOPUBLIQUE-SEJOSÉ WEVISONCB 01886455430 R$ 83,33DA SILVASECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.ArmasDário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMTipo Número ValorSecretário de EstadoREVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00PORTARIA Nº997/GS/2013II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas339031, PI 000939 do orçamento vigente.atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o quePUBLIQUE-SEestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em de dezembro de 2011 e considerando o que consta noMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.processo de nº 01206-04111/2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMI - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infraSecretário de Estadomencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARPORTARIA Nº996/GS/2013DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 19/08/2013, no exercício regular de suas atribuições eO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadeatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o quepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixoestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro derelacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decretode dezembro de 2011 e considerando o que consta noFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:processo de nº 01206-03931/2013.ServidoresI - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARValorServidor Cargo CPFIndividualDE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização novalor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem GENIVAL SANTOSCBno dia 17/08/2013, no exercício regular de suas atribuições e DA SILVA50510975453 R$ 75,00em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade MAYR WAGNERSDpolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo BARROS INÁCIO06847124407 R$ 75,00relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei JOSÉ CÍCEROFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto MONTEIRO SD 05439770488 R$ 75,00Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresBARBOSAFLÁVIO CÉZARDA SIVA SD 03797200439 R$ 75,00Servidor Cargo CPFValor OLIVEIRAIndividual