72MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digit<strong>al</strong>mente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS5.16 Não haverá, sob qu<strong>al</strong>quer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.5.17 O candidato não poderá <strong>al</strong>egar quaisquer desconhecimentos sobre a re<strong>al</strong>ização da prova como justificativa de sua ausência. O nãocomparecimento às provas, qu<strong>al</strong>quer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo deSeleção Pública.5.18 Será impedido de re<strong>al</strong>izar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, sem camisa, usando roupa de banho etc.,ou que se apresente ao loc<strong>al</strong> de prova visivelmente <strong>al</strong>coolizado ou sob efeito de entorpecentes.5.19 É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas inst<strong>al</strong>ações do loc<strong>al</strong> de prova, tais como: bip, relógiosdigitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, tablet, notebook, netbook, p<strong>al</strong>mtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem comoprotetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido, também, durante a re<strong>al</strong>ização da prova, o uso de boné,óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão tot<strong>al</strong> das orelhas do candidato.5.20 É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qu<strong>al</strong>quer espécie. Os profissionais que, por forçade Lei, necessitem portar arma, deverão procurar a coordenação da escola antes do início das provas.5.21 Durante a aplicação da prova não será permitida qu<strong>al</strong>quer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros,manuais, impressos ou anotações, máquinas c<strong>al</strong>culadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.5.22 O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado no chão, embaixo da banca/carteira, em saco plástico a ser fornecido pelaFUNDEPES/COPEVE-UFAL, juntamente com os pertences do candidato, até a saída dele da s<strong>al</strong>a de provas e do prédio.5.23 O candidato que necessitar deslocar-se da s<strong>al</strong>a para ir ao banheiro durante a re<strong>al</strong>ização das provas, somente poderá fazê-lo devidamenteacompanhado do fisc<strong>al</strong>, deixando o Caderno de Provas e a Folha de Respostas na s<strong>al</strong>a onde estiver sendo prestada a prova, bem comodeixando seus pertences e aparelho celular no loc<strong>al</strong> indicado pelo item 5.22.5.24 O candidato receberá uma única Folha de Respostas para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, loc<strong>al</strong> da prova, s<strong>al</strong>a, data e o tipoda prova. Em hipótese <strong>al</strong>guma será concedida outra Folha de Respostas ao candidato.5.25 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das questões da prova objetiva para aFolha de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro docandidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade comas instruções contidas neste Edit<strong>al</strong>, no Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas.5.26 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendoacatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.5.27 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qu<strong>al</strong>quer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com osprejuízos advindos da impossibilidade de re<strong>al</strong>ização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamentoda COPEVE-UFAL. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do candidato, será atribuída a ele a notazero.5.28 Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o candidato deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e quecontém expressamente seu tipo de prova.5.29 É de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Provas quelhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O candidato quenão fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferençano tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca, o candidato deveráimediatamente comunicar o fato ao fisc<strong>al</strong> de s<strong>al</strong>a.5.30 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fisc<strong>al</strong>, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente apóstranscorridas 02 (duas) horas do início das provas é que será permitida a retirada da s<strong>al</strong>a para saída definitiva do prédio. Em nenhum momentoserá permitido ao candidato que ele se retire da s<strong>al</strong>a com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito, nafolha de gabarito fornecido pela COPEVE-UFAL.5.31 A COPEVE-UFAL disponibilizará as provas em seu endereço eletrônico www.copeve.uf<strong>al</strong>.br, a partir das 19 horas do dia 10/11/2013,juntamente com o gabarito preliminar.5.32 Nas s<strong>al</strong>as que apresentarem apenas um fisc<strong>al</strong> de s<strong>al</strong>a, os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após aassinatura da ata de encerramento de provas.5.33 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcaçãoemendada e resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Provas para a Folha de Respostas.5.34 Será eliminado do Processo de Seleção Pública o candidato que:I. chegar atrasado para o início das provas seja qu<strong>al</strong> for o motivo <strong>al</strong>egado;II.III.IV.V.VI.VII.VIII.IX.não comparecer ao loc<strong>al</strong> de provas;fizer, a qu<strong>al</strong>quer tempo e em qu<strong>al</strong>quer documento, declaração f<strong>al</strong>sa ou inexata;deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edit<strong>al</strong>;desrespeitar membro da equipe de fisc<strong>al</strong>ização, pesso<strong>al</strong> de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordeme a tranquilidade necessárias à re<strong>al</strong>ização das provas;for surpreendido, durante as provas, em qu<strong>al</strong>quer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de c<strong>al</strong>cular,telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visu<strong>al</strong> ougrafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na re<strong>al</strong>ização das provas;ausentar-se da s<strong>al</strong>a de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha deRespostas;descumprir as instruções contidas na capa da prova;não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;X. não permitir a coleta de impressão digit<strong>al</strong>;XI.descumprir os termos do presente Edit<strong>al</strong>.5.35 Os membros da equipe de Coordenação/Fisc<strong>al</strong>ização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.5.36 A FUNDEPES e COPEVE-UFAL não se responsabilizarão pelo extravio de quaisquer objetos ou v<strong>al</strong>ores portados pelos candidatos durante aaplicação das provas deste Processo de Seleção Pública.5.37 Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Processo de Seleção Pública, a COPEVE-UFAL poderá proceder, como formade identificação, à coleta da impressão digit<strong>al</strong> de todos os candidatos no dia da re<strong>al</strong>ização das provas, bem como poderá submeter oscandidatos à revista manu<strong>al</strong> ou ao sistema de detecção de met<strong>al</strong> durante o Processo de Seleção.5.38 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo de Seleção Pública noestabelecimento de aplicação das provas.6 GABARITO PRELIMINAR6.1 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as provas objetivas, no endereço eletrônico:www.copeve.uf<strong>al</strong>.br, a partir das 19 horas do dia 10/11/2013.7 RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS7.1 Não caberá pedido de revisão das provas, qu<strong>al</strong>quer que seja a <strong>al</strong>egação do candidato.7.2 Será admitido recurso relativo às questões da prova objetiva de conhecimentos básicos, apenas uma única vez, que deverá tratar de matériaconcernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o conteúdo programático.7.3 O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito ofici<strong>al</strong> preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo no período das 00h00 do dia11/11/2013 às 23h59 do dia 13/11/2013.7.4 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônicopara recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.uf<strong>al</strong>.br. Os recursos deverão ser elaborados individu<strong>al</strong>mente e por questão,seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.7.5 No caso de haver necessidade de o candidato anexar <strong>al</strong>guma informação adicion<strong>al</strong>, como textos ou figuras para justificar seu recurso, eledeverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações aorecurso e encaminhá-los para a COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Louriv<strong>al</strong> Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins,
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digit<strong>al</strong>mente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201373Maceió-AL, pesso<strong>al</strong>mente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo item 7.3, das 08h00 às 12h00e das 13h00 às 17h00.7.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmenteindeferidos.7.7 Não será possível de forma <strong>al</strong>guma interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos itens 7.3 e 7.5.7.8 Não será recebido recurso interposto por via post<strong>al</strong>, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no item 7.5, poderá ser interpostorecurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido,sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade docandidato, o qu<strong>al</strong> assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso dautilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.7.9 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todosos candidatos, independentemente de terem recorrido.7.10 Se houver <strong>al</strong>teração, por força de impugnações, de gabarito ofici<strong>al</strong> preliminar de questão integrante de prova, essa <strong>al</strong>teração v<strong>al</strong>erá para todosos candidatos, independentemente de terem recorrido.7.11 Não serão publicadas respostas individuais aos candidatos que interpuseram recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva. Ocandidato que desejar ter acesso à resposta individu<strong>al</strong> do seu recurso deverá entregar requerimento no Protocolo Ger<strong>al</strong> da UFAL, instruídocom cópia do documento de identidade e CPF. A COPEVE-UFAL disponibilizará resposta ao candidato no prazo máximo de 15 (quinze) dias aconta da data de protocolo do requerimento.11 REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO11.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos para ser contratado:a) Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público, na forma estabelecida neste Edit<strong>al</strong>, em seus Anexos e em suasretificações;b) Ter nacion<strong>al</strong>idade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacion<strong>al</strong>idade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igu<strong>al</strong>dadeentre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da ConstituiçãoFeder<strong>al</strong> e do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;c) Ter idade entre 14 (quatorze) e 20 (vinte) anos e 0 (zero) meses no momento da inscrição no Processo de Seleção Pública;d) Ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais a serem re<strong>al</strong>izados pela Companhia de Saneamento deAlagoas - CASAL, devendo o candidato se submeter aos exames clínicos e laboratoriais exigidos, os quais serão custeados pelaCompanhia de Saneamento de Alagoas - CASAL.e) Apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física e estar apto a re<strong>al</strong>ização das atividades da função, nocaso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos;f) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edit<strong>al</strong>, das quais não poderá <strong>al</strong>egar desconhecimento;g) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;h) Possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no item 2 deste Edit<strong>al</strong>, apresentando declaração da escola.8 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA8.1 Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) da pontuação máxima admitidana prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe.8.2 Os candidatos que não cumprirem o que estabelece o item anterior serão eliminados do Processo de Seleção Pública.8.3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a nota da prova objetiva, conforme item 8.1 deste Edit<strong>al</strong>.8.4 Para efeito de classificação na prova objetiva de conhecimentos básicos, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serãosucessivamente:I. maior número de pontos na disciplina de Português;II.III.maior número de pontos na disciplina de Matemática;idade mais elevada (dia, mês e ano).8.5 O resultado da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos será publicado no dia 29/11/2013, nos endereços eletrônicos: www.copeve.uf<strong>al</strong>.br ewww.fundepes.br.9 RESULTADO FINAL9.1 O resultado fin<strong>al</strong> do Processo de Seleção Pública será a nota fin<strong>al</strong> obtida na prova de conhecimentos básicos, conforme item 5.2, apósaplicação dos critérios de desempate, previstos nos itens 8.4 e será divulgado no dia 29/11/2013 nos endereços eletrônicos www.fundepes.br ewww.copeve.uf<strong>al</strong>.br, sendo posteriormente publicado no Diário Ofici<strong>al</strong> do Estado de Alagoas.10 CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO10.1 Após a homologação do resultado fin<strong>al</strong>, a convocação dos selecionados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita pelaCompanhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, por meio de publicação em Diário Ofici<strong>al</strong> do Estado de Alagoas e pelo site da CASAL,www.cas<strong>al</strong>.<strong>al</strong>.gov.br.10.2 A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso do surgimento de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas àexpectativa de ser convocado, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo,ao predominante interesse da Administração Pública.11.2 No momento da contratação, o candidato classificado deverá apresentar os seguintes documentos:a) Carteira de Trab<strong>al</strong>ho e Previdência Soci<strong>al</strong> origin<strong>al</strong>;b) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (origin<strong>al</strong> e cópia);c) Título de Eleitor com votação atu<strong>al</strong>izada (origin<strong>al</strong> e cópia), quando for o caso;d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino (origin<strong>al</strong> e cópia), quando for o caso;e) Carteira de Identidade (origin<strong>al</strong> e cópia);f) 04 (quatro) fotos 3 X 4;g) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (origin<strong>al</strong> e cópia);h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (origin<strong>al</strong> e cópia), quando for o caso;i) Atestado de vacinação obrigatória para os filhos menores de 14 anos (origin<strong>al</strong> e cópia), quando for o caso; ej) Comprovação da Escolaridade exigida, Declaração da escola assinada pelo diretor.11.3 O não atendimento ou a não apresentação dos documentos comprobatórios fixados nos subitens 11.1 e 11.2, dentro do prazo estipulado naConvocação, implicará na não contratação do candidato para as vagas oferecidas para o presente Processo Seletivo.11.4 Para a contratação serão exigidos todos os documentos especificados nos subitens 11.1 e 11.2, <strong>al</strong>ém daqueles que forem solicitados pelaCompanhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.11.5 O candidato que fizer qu<strong>al</strong>quer declaração f<strong>al</strong>sa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas nesteEdit<strong>al</strong>, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Processo deSeleção Pública.11.6 Como condição para a contratação, a Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL poderá proceder à coleta de impressão digit<strong>al</strong> docandidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digit<strong>al</strong> na Folha de Respostas durante a aplicaçãodas provas.11.7 Os candidatos classificados, de acordo com as regras previstas neste Edit<strong>al</strong> e seus respectivos Anexos, obedecendo à estrita ordem declassificação, serão convocados de acordo com as vagas que surgirem durante a v<strong>al</strong>idade do Processo Seletivo.11.8 A convocação será re<strong>al</strong>izada pelo site da CASAL, www.cas<strong>al</strong>.<strong>al</strong>.gov.br, e pelo Diário Ofici<strong>al</strong> do Estado de Alagoas.