Poder Executivo - Imprensaoficial.al

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 20133 DECRETO Nº 28.030, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições que lhe confereo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, combinado com o art. 62, inciso III daLei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativon° 1101-2294/2013, RESOLVE:Art. 1º Dispensar o 3º Sargento PM Mat. 10029-3 Flávio Bastos de Almeida da AssessoriaMilitar da Assembleia Legislativa (AMALE).Art. 2º Designar o Cabo PM Mat. 120596-0 Sandro Tavares dos Santos para a AssessoriaMilitar da Assembleia Legislativa (AMALE).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.031, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso IV do Art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que estabelecem aLei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de novembrode 2004, a Portaria MJ nº 2.524, de 17 de novembro de 2011 e o que mais constado Processo nº 1103-407/2013, RESOLVE autorizar a mobilização do 3º Sgt PM Mat.91960 Uriel dos Santos Pereira, junto ao Departamento da Força Nacional de SegurançaPública, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério daJustiça, em substituição ao 2º Sgt PM Mat. 80563 Marcos Antônio Silva Neves.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADORDO ESTADO, EM DATA DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:PROC.2000-9838/12, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº1017/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 2344/2013 e SUB/PGE/GAB nº 4353/2013, às fls. 170/173, todos da Procuradoria Geral do Estado,homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrôniconº SESAU 037/2013, cujo objeto é a aquisição de papel higiênico e papel toalha,que obteve como vencedora a empresa SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.663.303/0001-57, para os lotes 01 e 02, de quetrata o Processo Administrativo nº 2000-9838/2012. Deve a SESAU, antes dacelebração do acordo, juntar ao processo os documentos de habilitação jurídica,regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamenteatualizados. Tornem os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando oSecretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas nacelebração do Contrato.PROC. 4105-293/13, da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/LIC n°1113/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 2538/2013 e SUB/PGE/GAB nº 4636/2013, às fls. 414/417, todos da Procuradoria Geral do Estado,homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrôniconº AMGESP 10.057/2013, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventualaquisição de correlatos, que obteve como vencedoras as empresas FLEX HOSPI-TALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens01, 02, 03, 06 e 07; e GERALMAX A COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para os itens 04, 05, 08, 09, 10 e 11 de que tratao Processo Administrativo nº 4105-293/2013. Publique-se. Remetam-se os autosà AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestãode Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.