Poder Executivo - Imprensaoficial.al

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013714.16 Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão entregar à COPEVE-UFALrequerimento próprio, acompanhado de laudo médico, conforme item 4.10, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.4.17 Os candidatos que, por motivos médicos ou legais, necessitem portar equipamentos durante a realização da prova, tais como tornozeleiraeletrônica de monitoramento, equipamentos de mediação de glicose ou pressão etc. deverão entregar à COPEVE-UFAL requerimento próprio,conforme item 4.10, acompanhado de documento que comprove a necessidade/obrigação de utilizar este equipamento durante a realizaçãodas provas.4.18 O candidato, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões paraa Folha de Respostas, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNDEPES ou a COPEVE-UFAL serem responsabilizadasposteriormente, sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.4.19 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim,conforme o item 4.10, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guardada criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova comacompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a FUNDEPES/COPEVE-UFAL não disponibilizará acompanhante para guarda dacriança.4.19.1 Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada deuma fiscal.4.19.2 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babásou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o acompanhante trazido pelacandidata para a guarda da criança.4.19.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.4.20 A condição especial para realização da prova ficará sujeita à comprovação da condição alegada, conforme previsto no subitem 4.10, àviabilidade e à razoabilidade da solicitação. O resultado preliminar da análise dos requerimentos de condição especial para realização da provaserá publicado no dia 09/10/2013 no site da COPEVE-UFAL.4.20.1 O candidato que tiver sua solicitação de condição especial para realização da prova indeferida poderá recorrer do resultado preliminar dosrequerimentos de atendimento especial no período de 09/10/2013 a 11/10/2013, mediante entrega de recurso na sede da COPEVE-UFAL,situada no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL. O recurso poderá ainda serenviado por meio dos CORREIOS, por sedex com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 11/10/2013.4.20.2 Não será aceita entrega de nova documentação durante o período de recurso. A análise será realizada exclusivamente com base nosdocumentos entregues no período especificado no subitem 4.10.4.21 O resultado final da análise dos requerimentos de atendimento especial após avaliação dos recursos será publicado no dia 18/10/2013 no siteda COPEVE-UFAL.4.22 As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a nãoaprovação no Processo de Seleção Pública ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada aordem de classificação.4.23 O candidato portador de deficiência que for convocado deverá entregar, obrigatoriamente, no ato da contratação, laudo médico que ateste aespécie e o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, com expressa referência ao códigocorrespondente da CID.4.24 O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área da deficiência de que o candidato é portador.4.25 O laudo médico deverá ser homologado pelo médico da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.5 PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO BÁSICO5.1 A prova objetiva será constituída por um caderno contendo 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões de português e 20 (vinte)questões de matemática. As questões são de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas uma correta.5.2 Cada questão valerá dois pontos. A nota final da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor decada questão.5.3 A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora que, na formulação das questões, levará em consideração, além daconsistência, sua pertinência com o programa. À COPEVE-UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusivaresponsabilidade a eventual quebra desse sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da bancaexaminadora por ela constituída.5.4 As provas objetivas realizar-se-ão no dia 10/11/2013, na cidade de Maceió, em locais e horários a serem divulgados no cartão de inscrição.Caso o espaço físico destinado à realização das provas na cidade de Maceió não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos, osexcedentes serão realocados para os municípios circunvizinhos.5.5 Os locais e os horários de realização das provas estarão indicados no cartão de inscrição do candidato, que será disponibilizado na Internetno endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir do dia 04/11/2013.5.5.1 Na possibilidade de qualquer falha técnica do site da COPEVE-UFAL, será disponibilizada, subsidiariamente, no site da FUNDEPES,www.fundepes.br, uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Processo de Seleção Pública, com a indicação do local derealização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala). Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu cartãode inscrição no site da COPEVE-UFAL, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no site da FUNDEPES.5.5.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horáriodeterminado.5.6 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de 03h00min (três horas).5.7 Os portões dos locais de provas ficarão abertos para ingresso dos candidatos durante 60 (sessenta) minutos. Os horários de abertura efechamento dos portões serão indicados no cartão de inscrição. Não será permitido, sob qualquer hipótese, o acesso de candidatos aos locaisde provas após o fechamento dos portões. A prova terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento dos portões.5.8 Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de canetaesferográfica de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme subitens 5.8.1 e5.8.2, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.5.8.1 Serão considerados documentos de identidade: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelasForças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros;Identificação fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, tenham validade como documento de identidade,como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Certificado de Dispensa de Incorporação; Passaporte;Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma daLei nº 9.503/97) e Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.5.8.2 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista(modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor deidentidade, identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.Nenhum outrodocumento, além dos especificados no item 5.8.1, poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não seráaceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.5.9 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.5.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nos dias de realização das provas, documento de identificação original, por motivo deperda, roubo ou furto, poderá realizar as provas, desde que:5.10.1 Apresente documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias do dia da prova.5.10.2 Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinaturas em formulário próprio e coleta de impressão digital.5.11 O candidato que apresente RG (Registro Geral) original com validade vencida, ou que apresente documento de identificação oficial com fotoque não permita a completa identificação de seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá realizar as provas, desde que sesubmeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinaturas em formulário próprio e coleta de impressão digital.5.12 Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas deprovas e estarão automaticamente excluídos do Processo de Seleção. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.5.13 O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequadaidentificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences.5.14 É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os seus pertences e o seu documento de identificaçãoapresentado quando do seu ingresso na sala de provas.5.15 Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido no cartão deinscrição.