Poder Executivo - Imprensaoficial.al

54MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 616/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1494/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidadede PAULO JACINTO - AL, a serviço desta Pasta e cumprindo a determinação judicial do Excelentíssimo SenhorJuiz de Direito da Comarca de Paulo jacinto, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando,no dia 12 de julho do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 53.245-2, CPF 624.341.524-49 e RG nº872.610, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais).2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ PAULO JACINTO - AL / MACEIÓ-ALData: 12/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 615/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1648/2013.I – RESOLVE conceder ao servidor, lotado na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção desta SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia) diária, no valor inframencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de ARAPIRACA/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor – Doutor João LuizAzevedo Lessa - Juiz de Direito da 1ª Vara de Infância. Criminal e Execuções Penais de Arapiraca/AL, onderealizou a escolta e remoção de 01 (uma) reeducanda, no dia 31 de julho do corrente ano, retornando para estaCidade de Maceió no mesmo dia.1. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-ALData: 31/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 617/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 1646/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escoltae Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados,½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação,por viagem à Cidade de PENEDO- AL, a serviço desta Pasta e cumprindo a determinação do ExcelentíssimoSenhor – Doutor Antônio Barros da Silva Lima – Juiz de Direito da 4ª Vara criminal de Penedo, onde realizarama escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 1º de agosto do corrente ano, retornando para esta cidadede Maceió no mesmo dia.1. EDSON DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Agente Penitenciário, Mat. 30.228-7, CPF804.412.034-34, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA FILHO, Agente Penitenciário, Mat. 53.286-0, CPF036.403.834-94, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/PENEDO - AL / MACEIÓ-ALData: 01/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOTERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENI-TENCIÁRIA E A ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP, OBJETVANDO A UTILIZAÇÃO DEMÃO DE OBRA REMUNERADA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGO-ASO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO E DA DEFESA SOCIAL, atravésda SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, neste ato, representadapor seu Superintendente Geral CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS e a ALAGOAS VIDROSTEMPERADOS LTDA EPP, representada, neste ato, por seu Diretor Geral SÉRGIO LUIZ MULLER OT-TONI, resolvem celebrar o presente acordo de cooperação. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo deCooperação a utilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Penitenciário de Alagoas, que estejam nocumprimento da pena de regime fechado, custodiados no Estabelecimento Prisional Rubens Braga QuintellaCavalcante, o qual abriga o projeto do Núcleo Ressocializador da Capital, visando o seu ajustamento no trabalhoprodutivo e na convivência social, nos termos da Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984.DURAÇÃO DO PRESENTE ACORDO: o presente acordo terá duração de 12 (doze) meses, contados a partirda data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, sempre que não houvermanifestação em sentido contrário de qualquer das partes, que deverá ser expressa, mediante cartão com avisode recebimento. PRAZO DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO: a consecução do presente acordo não gera vinculoempregatício, de qualquer natureza, com a ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP, nos termos daLei de Execução Penal.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – TEN CEL QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA Nº 2839/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designar aservidora MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA, Delegada de Polícia de 2ª Categoria, SímboloDC-2, para exercer as atribuições de seu Cargo na Seção de Crimes Contra o Patrimônio de InstituiçõesFinanceiras, Crimes de Internet, Direitos e outros em Geral - SERB, pertencente à Divisão Especial de Investigaçõese Capturas - DEIC, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2840/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designaro servidor MARCOS LINS MACHADO, Delegada de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exerceras atribuições de seu cargo nesta Delegacia Geral, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil