aula0_dir_constitucional_TE_PROC_DIREITO_TCE_PA2016_101546

TCE/PA
AULA 00
Prof. Roberto Troncoso
Forma de Estado é como ele se divide / se reparte. A federação
pressupõe uma unidade central, chamada União e outras unidades
autônomas descentralizadas (no caso do Brasil, estados e municípios). O
“oposto” da federação é o Estado Unitário.
Forma de Governo é como os governantes se relacionam com seus
governados: res publica (coisa pública) significa que o governo é feito
para o povo e a “coisa” é do povo. O “oposto” da república é a
monarquia.
Sistema de Governo e a forma como se relacionam os poderes
Legislativo e Executivo na governança. O presidencialismo é o sistema
onde o Poder Executivo possui maior “independência”, governando com
mais liberdade e com menos interferência do Legislativo. O “oposto” do
presidencialismo é o parlamentarismo.
2. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Observe o art. 1º da Constituição:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos (...)
Federação
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Pronto! Você já acabou de aprender os FUNDAMENTOS da República Federativa
do Brasil (RFB). Para facilitar o seu estudo, existe um mnemônico para os
fundamentos (sílabas em vermelho no seu esquema): SO-CI-DI-VA-PLU
No entanto, para que você não confunda se o mnemônico é dos fundamentos
ou dos objetivos (estudaremos daqui a pouco) ou dos princípios nas relações
internacionais (também estudaremos daqui a pouco), basta colocar mais uma
sílaba no seu mnemônico. E ainda vai rimar!
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