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II. PRINCÍPIOS

II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso Meu caro aluno e futuro Auditor de Controle Externo do TCE/PA, quando se fala em princípio, no que você pensa? Se você pensou: “início, acertou em cheio! Os princípios são o início / de onde começam as coisas / as bases / os fundamentos. Da mesma forma, os princípios fundamentais são as bases, os pressupostos, os valores máximos, as diretrizes da República Federativa do Brasil. Os princípios podem estar escritos na Constituição (princípios explícitos), ou podem ser interpretados a partir da leitura do texto constitucional (princípios implícitos). É nessa parte que a Constituição traça os esquemas gerais de organização do Estado brasileiro. Além disso, ela nos fala: Quais são os princípios que devem ser seguidos quando o Brasil for se relacionar com outros Estados? Quando o Brasil for elaborar alguma política pública, quais devem ser seus objetivos? Quais as bases/os fundamentos da República Federativa do Brasil? Vamos começar então: 1. FORMA DE ESTADO (FEDERAÇÃO) E A FORMA DE GOVERNO (REPÚBLICA) Os princípios fundamentais foram trazidos pela Constituição logo no início de seu texto: nos artigos 1° ao 4°. No art. 1°, a CF estabelece a forma de Estado (Federação) e a forma de Governo (República), além de enunciar nosso regime político como sendo um Estado democrático de Direito. Adicionalmente, o Brasil possui, como Sistema de Governo, o presidencialismo. Vamos devagar: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 14

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso Forma de Estado é como ele se divide / se reparte. A federação pressupõe uma unidade central, chamada União e outras unidades autônomas descentralizadas (no caso do Brasil, estados e municípios). O “oposto” da federação é o Estado Unitário. Forma de Governo é como os governantes se relacionam com seus governados: res publica (coisa pública) significa que o governo é feito para o povo e a “coisa” é do povo. O “oposto” da república é a monarquia. Sistema de Governo e a forma como se relacionam os poderes Legislativo e Executivo na governança. O presidencialismo é o sistema onde o Poder Executivo possui maior “independência”, governando com mais liberdade e com menos interferência do Legislativo. O “oposto” do presidencialismo é o parlamentarismo. 2. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Observe o art. 1º da Constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) Federação I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Pronto! Você já acabou de aprender os FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil (RFB). Para facilitar o seu estudo, existe um mnemônico para os fundamentos (sílabas em vermelho no seu esquema): SO-CI-DI-VA-PLU No entanto, para que você não confunda se o mnemônico é dos fundamentos ou dos objetivos (estudaremos daqui a pouco) ou dos princípios nas relações internacionais (também estudaremos daqui a pouco), basta colocar mais uma sílaba no seu mnemônico. E ainda vai rimar! www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 15

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