aula0_dir_constitucional_TE_PROC_DIREITO_TCE_PA2016_101546
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<strong>TCE</strong>/PA<br />
AULA 00<br />
Prof. Roberto Troncoso<br />
É esse o conceito de democracia semi<strong>dir</strong>eta ou participativa. Os<br />
representantes são eleitos pelo povo e, através dos seus mandatos,<br />
elaboram as leis e demais políticas públicas. O art. 14 da CF nos diz<br />
como o povo exercerá <strong>dir</strong>etamente o poder:<br />
• Sufrágio universal<br />
• Voto <strong>dir</strong>eto, secreto e igualitário<br />
• Plebiscito<br />
• Referendo<br />
• Iniciativa popular de lei<br />
Gabarito: Certo.<br />
14. (CESPE - 2013 - MS - Engenheiro Civil) A República Federativa do Brasil regese<br />
em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não<br />
intervenção.<br />
A Constituição Federal elenca no art. 4º os princípios que regem o<br />
Brasil em suas relações internacionais. Um deles é o princípio da não<br />
intervenção, que está ligado à independência nacional. Vamos<br />
relembrar os demais:<br />
1 – Princípios ligados à<br />
independência nacional<br />
2 – Princípios ligados<br />
à pessoa humana<br />
- Independência nacional<br />
- Autodeterminação dos povos<br />
- Não-Intervenção<br />
- Igualdade entre os Estados<br />
- Cooperação dos povos para o progresso da humanidade<br />
- Prevalência dos <strong>dir</strong>eitos humanos<br />
- Concessão de asilo político<br />
3 – Princípios<br />
ligados à paz<br />
- Defesa da paz<br />
- Solução pacífica dos conflitos<br />
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo<br />
Gabarito: Certo.<br />
15. (CESPE - 2013 - <strong>TCE</strong>-RO - Agente Administrativo) A dignidade da pessoa<br />
humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência<br />
dos <strong>dir</strong>eitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do<br />
Brasil.<br />
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