aula0_dir_constitucional_TE_PROC_DIREITO_TCE_PA2016_101546
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Forma de Estado: FEDERAÇÃO<br />
Forma de Governo: República<br />
Sistema de Governo: Presidencialismo<br />
Regime de Governo (ou Regime Político): Democracia.<br />
<strong>TCE</strong>/PA<br />
AULA 00<br />
Prof. Roberto Troncoso<br />
Fundamentos - soberania;<br />
- cidadania<br />
- dignidade da pessoa humana;<br />
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<br />
- pluralismo político.<br />
<br />
SO-CI-FÚ / DI-VA-PLÚ<br />
<br />
<br />
Titularidade do Poder: POVO<br />
Democracia no Brasil: Semi<strong>dir</strong>eta ou participativa:<br />
- o poder é exercido - Pelos representantes (in<strong>dir</strong>etamente) E<br />
- Pelo povo (<strong>dir</strong>etamente)<br />
• Sufrágio universal<br />
• Voto <strong>dir</strong>eto, secreto e igualitário<br />
• Plebiscito<br />
• Referendo<br />
• Iniciativa popular de lei<br />
Separação - Os poderes são<br />
dos poderes<br />
- independentes<br />
- harmônicos entre si<br />
- Os poderes possuem funções típicas e atípicas<br />
- Funções TÍPICAS - Executivo: Administração<br />
- Judiciário: Jurisdição<br />
- Legislativo - Legislar<br />
- Fiscalizar<br />
- Sistema de freios e contrapesos<br />
- O judiciário do DF é organizado e mantido pela União (o DF não possui<br />
judiciário próprio)<br />
Objetivos<br />
fundamentais<br />
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;<br />
- garantir o desenvolvimento nacional;<br />
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades<br />
sociais e regionais;<br />
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,<br />
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.<br />
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