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TCE/PA

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso 6. PRINCÍPIOS QUE REGEM O BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS No artigo 4º, a Constituição nos traz como o Brasil deve atuar quando for se relacionar com outros Estados. Esses princípios podem ser divididos, para fins didáticos, em 3 grupos: 1 – Princípios ligados à independência nacional - Independência nacional - Autodeterminação dos povos - Não-Intervenção - Igualdade entre os Estados - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade 2 – Princípios ligados à pessoa humana - Prevalência dos direitos humanos - Concessão de asilo político 3 – Princípios ligados à paz - Defesa da paz - Solução pacífica dos conflitos - Repúdio ao terrorismo e ao racismo 7. INTEGRAÇÃO DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA Finalmente, o parágrafo único do art. 4° nos diz que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Observe que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América LATINA! Não é América do Sul, não é do MERCOSUL e não é da América! Essa questão cai bastante em provas! ESQUEMATIZANDO: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 20

Forma de Estado: FEDERAÇÃO Forma de Governo: República Sistema de Governo: Presidencialismo Regime de Governo (ou Regime Político): Democracia. TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso Fundamentos - soberania; - cidadania - dignidade da pessoa humana; - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; - pluralismo político. SO-CI-FÚ / DI-VA-PLÚ Titularidade do Poder: POVO Democracia no Brasil: Semidireta ou participativa: - o poder é exercido - Pelos representantes (indiretamente) E - Pelo povo (diretamente) • Sufrágio universal • Voto direto, secreto e igualitário • Plebiscito • Referendo • Iniciativa popular de lei Separação - Os poderes são dos poderes - independentes - harmônicos entre si - Os poderes possuem funções típicas e atípicas - Funções TÍPICAS - Executivo: Administração - Judiciário: Jurisdição - Legislativo - Legislar - Fiscalizar - Sistema de freios e contrapesos - O judiciário do DF é organizado e mantido pela União (o DF não possui judiciário próprio) Objetivos fundamentais - construir uma sociedade livre, justa e solidária; - garantir o desenvolvimento nacional; - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 21

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