aula0_dir_constitucional_TE_PROC_DIREITO_TCE_PA2016_101546

TCE/PA
AULA 00
Prof. Roberto Troncoso
igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
A Constituição estabelece dez princípios que regem a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Os três princípios
citados na questão constam neste rol do art. 4º da CF.
Gabarito: Certo.
24. (CESPE - 2013 - MPU - Analista) A CF instituiu mecanismos de freios e
contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o
Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
A assertiva funciona como um típico exemplo do contrabalanceamento
existente entre os Poderes, de modo a evitar excessos. Perceba que o
legislativo é o responsável por editar as leis. No entanto, caso esse
“extrapole” e edite uma lei que vá contra a Constituição, o Poder
Judiciário pode retirá-la do ordenamento jurídico. Estão vendo que um
poder equilibra o outro?
Gabarito: Certo.
25. (CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário) A República Federativa do Brasil
rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação
dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
Questão perfeita! Literalidade do art. 4º da CF. Vamos relembrar:
1 – Princípios ligados à
independência nacional
2 – Princípios ligados
à pessoa humana
- Independência nacional
- Autodeterminação dos povos
- Não-Intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Cooperação dos povos para o progresso da humanidade
- Prevalência dos direitos humanos
- Concessão de asilo político
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