Livro "São Pedro de Canedo, História de uma Vila" - 2ª Edição

São Pedro de Canedo – História de uma Vila
• Jurados
Os jurados tinham como função institucionalizar a participação popular
na administração da justiça, conferindo assim poderes de justiça a cidadãos
não juristas, através de eleição. Apenas podiam ser jurados os cidadãos
ativos que pudessem votar nas assembleias primárias, saber ler, escrever e
apontar, pagando de décima em Lisboa e Porto 6 mil réis e nas mais terras
do reino 2400 reis. Todas as pessoas que correspondessem aos requisitos
pedidos, deviam inscrever-se no livro de matrícula sob uma pena de multa
de 5 a 20 mil réis.
Todos os anos, em Agosto, reunia a Comissão de Recenseamento dos
jurados. Era composta pelo presidente - o juiz de direito; pelo presidente
da comissão administrativa da Câmara; o administrador do concelho e os
presidentes de junta de freguesia, fazendo-se o recenseamento dos jurados
para o ano seguinte.
Eram formados vários tipos de júris: o de pronúncia, que tinha lugar nas
causas crime para verificar se haveria lugar à acusação; o de sentença,
ligava-se às causas crime e cíveis para efeito de declarar se estava ou não
provado o facto de crime de que fora acusado o réu.
Ambos os huris, eram formados por 12 a 9 jurados, constituídos em
audiências. Depois, os jurados eram notificados para se apresentarem na
Câmara. Havia ainda os júris para os crimes de moeda falsa, liberdade de
imprensa.
Analisando as informações, relativamente a Canedo somente
encontramos informação para crimes comuns e de moeda falsa.
Vejamos no quadro abaixo os jurados de 1887 a 1926.
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