PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Vamos com calma no andor
Volto no tempo e fico imaginando como deve ter sido glorioso o dia 1o de maio de 1943. Com profunda admiração
e respeito, imagino a cena: nosso Presidente à época, Getúlio Vargas, assinando o decreto que aprovava a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como aquele momento deve ter sido esperado, e como deve ter sido intensa a energia que pairava no ar... Imaginem,
uma lei para regular as relações de trabalho entre empregados e empregadores!!!
Nos dias de hoje a CLT tem sido considerada, por alguns, antiga e desatualizada. Eles acreditam que ela necessita
atualizar-se à nova realidade do País. A palavra de ordem é flexibilização.
Devemos ir com calma, pois encontramos no texto celetista muitas modernidades e, quanto à flexibilização dos
direitos dos trabalhadores, devo dizer que ela me assusta um pouco.
Pois bem, dirigentes de centrais sindicais debateram, em audiência pública realizada pela CDH, em 26 de outubro
de 2011, proposta de emenda à Constituição que acaba com a unicidade sindical e flexibiliza direitos dos
trabalhadores.
A PEC 369/2005, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões. Alguns fizeram a defesa
da aprovação de pontos específicos e outros optaram pela rejeição completa da PEC.
A Nova Central Sindical dos Trabalhadores ponderou que o movimento sindical representa um desafio para
qualquer governo e que foi um equívoco não incluir as confederações no Fórum Nacional do Trabalho – FNT. Com
138 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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