PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

84 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Eles também têm seus direitos
Ah, brincar!... Não há um único adulto que não lembre de suas peripécias infantis: jogar bola, dominó, brincar
de esconde-esconde ou então de adivinha que bicho eu sou, cair na gargalhad a ao pular nas poças d’água formadas
pela chuva, ouvir uma boa estória infantil contada, de preferência, por alguém que saiba fazer caretas e dar o tom
de voz certo para cada personagem. Tudo isso tem um valor inestimável!
Mas, para além disso, o Estatuto da Criança e do adolescente ( ECA – Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990)
diz que todas as crianças e adolescentes devem ser tratados com dignidade e que elas tem direito a viver uma relação
de respeito e compreensão com a família. Elas têm direito, também, a ensino e saúde de qualidade, além de
acesso ao lazer, esporte e cultura.
Pois bem, na CDH, fizemos uma audiência pública, dia 13 de julho de 2011, para celebrar os 21 anos
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, participou do debate e explicou
que essa lei nasceu da interação da sociedade com o Parlamento, para afirmar a cidadania de crianças e adolescentes.
Questões muito graves e importantes que envolvem o mundo da criança e do adolescente foram apontadas no
encontro, como os casos recorrentes de exploração sexual de menores no País. Neste sentido a ministra disse que,
ao se destacar no cenário mundial, seja pelo dinamismo de sua economia ou por sediar grandes eventos esportivos, o
Brasil deve se apresentar como um País livre de exploração sexual de crianças e adolescentes.
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