PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Precisamos proteger nossas crianças!
Crianças são crianças e é exatamente o que elas devem ser! Elas não estão, enquanto crianças, aptas a fazer
certas escolhas e, por isso, precisam ser protegidas e corretamente orientadas.
Como uma criança vai ter discernimento, por exemplo, para saber se determinada programação televisiva é apropriada
para ela? Essa não é uma função que cabe a ela.
A exposição de crianças a programas impróprios foi severamente criticada em debate na CDH dia 15 de dezembro
de 2011.
Naquela audiência pública discutimos a vinculação horária da classificação indicativa de programas de televisão
visando a proteção de crianças e adolescentes.
Esse debate foi requerido pela Senadora Lídice da Mata. Ela frisou o fato de que é muito importante que os pais,
ao deixarem seus filhos assistirem TV durante o período em que trabalham, possam ficar tranquilos, certos de que os
programas transmitidos não explorarão cenas de violência ou de sexo.
A Senadora pontuou que a classificação é necessária pois, assim, esse tipo de programação não será transmitida
em determinado horário e isso não interferirá no poder da família. Se os pais decidirem permitir que seus filhos assistam
a cenas de sexo e de violência, eles poderão fazer isso após o horário determinado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) prevê, no artigo 254, a sanção para as emissoras
que transmitirem programação diversa do delimitado na classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça.
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