PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

No dia 22 de novembro de 2011 os representantes de trabalhadores e de empresários do setor de transporte
passaram toda a manhã em uma audiência, na CDH, discutindo possíveis mudanças nos projetos 271/2008
(Estatuto do Motorista Profissional) e PLC 319/2009 (regulamentação da profissão de motorista).
As condições insalubres e perigosas pelas quais passam a maioria dos profissionais do volante, foram apontadas
pelos convidados da audiência como motivo relevante para o tratamento diferenciado na legislação.
O uso de drogas, segundo a União Nacional dos Caminhoneiros, tem sido um dos caminhos que alguns profissionais
buscam para dar conta da pressão e da pesada carga horária.
A NTC Logística apontou um detalhe muito importante também, a dificuldade de renovação de mão de obra, que
estaria ligada ao desinteresse dos jovens pela profissão. Uma profissão que, antigamente, passava de pai para filho,
hoje é mal vista e descartada pelos jovens.
O Movimento União Brasil Caminhoneiro lembrou que 620 mil caminhões novos foram vendidos no Brasil nos
últimos cinco anos e que é necessário um curso profissionalizante para preparar os futuros motoristas.
Ao final houve consenso em relação à regulamentação da profissão tratada pelo PLC 319/2009 e ratifiquei
meu empenho para que o Senado vote a matéria o quanto antes. Salientei, ainda, que o Estatuto do Motorista (PL
271/2008) é mais amplo e vai recepcionar o que dispuser a lei resultante do Projeto 319/2009 e que, quando isso
acontecer, talvez sejam necessários novos ajustes.
154 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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