PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Os participantes da reunião criticaram a baixa execução orçamentária naquilo que se refere à políticas públicas
voltadas para as minorias. A Deputada Federal Janete Pietá, coordenadora da bancada feminina na Câmara, lamentou
o fato de que as Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
receberiam menos recursos em 2012.
A deputada Janete e este presidente, também pedimos que políticas destinadas aos quilombolas fossem incluídas
nas peças orçamentárias, pois essa parcela da população normalmente é deixada à margem da execução orçamentária.
A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM) afirmou, por outro lado, que a execução orçamentária
das áreas sociais não está baixa e que já havia executado quase 99% do orçamento autorizado para 2011.
O relator do PPA 2012–2015, senador Walter Pinheiro, orientou as entidades para que trabalhem a inclusão das
sugestões nas diferentes Comissões Temáticas do Congresso, pois as peças orçamentárias têm programas em muitas
outras áreas.
146 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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