PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Buscando o consenso
Envelhecer é um processo muito delicado, mas pode ser muito prazeroso se conduzido de forma harmônica. E
como seria isso? Comida saudável, prática de exercícios físicos, acesso ao lazer, além e principalmente, do sentimento
de pertencimento familiar e social.
Ah... e é lógico, acesso à saúde de qualidade. Eis o que, normalmente, é o X da questão.
“Quem vai financiar a manutenção de trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados em planos de saúde
corporativos”? Essa pergunta foi feita pela Federação Nacional de Saúde Suplementar na audiência pública que a
CDH realizou em 1º de novembro de 2011. A audiência tratou da regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei
9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Esses dois dispositivos legais já permitem a permanência de demitidos sem justa causa e aposentados em pla-
nos de saúde empresariais, com a mesma cobertura assistencial, desde que assumam seu pagamento integral. Caso
seja estabelecido, para esses segmentos, um compartilhamento no financiamento, será preciso definir quem ficará
responsável pela outra parte, a empresa, o governo (em forma de subsídios) ou as operadoras de serviços de saúde.
Essa questão foi o foco da audiência e a preocupação em torno dela foi externada pela Federação Nacional de
Saúde Suplementar (Fenasaúde) e pela Agência Nacional de Saúde – ANS.
Vol. I – Para além do que os olhos veem 141
04075.indd 141 06/11/2012 19:32:01