PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) defendeu a manutenção da "lista suja" realizada pelo
Ministério do Trabalho e considerou arriscado delegar a entidades não governamentais a montagem de uma lista de
bons empregadores.
A OIT reforçou, na sequência, que o pacto não é selo ou lista de bons empregadores. É uma lista de empresas
que têm um compromisso de responsabilidade empresarial e social de tentar limpar sua cadeia produtiva.
A recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo foi anunciada e assumiu
como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição
(PEC no 438/2001) que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo. A matéria já foi aprovada
pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.
O presidente da frente, Deputado Domingos Dutra, apresentou projeto para oficializar a data de 28 de janeiro
como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
O ex-Senador José Nery sugeriu a reivindicação de uma pesquisa nacional – exata e profunda – sobre a extensão
do trabalho escravo no País e um levantamento das ações penais em curso na Justiça Federal desde 2003 – ano
em que o Código Penal foi alterado para agravar as penas por esse delito.
A vice-presidente da CDH, Senadora Ana Rita, sugeriu à frente parlamentar levantar as propostas ligadas à
erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado e, a exemplo do que faz em relação à PEC
no 438/2001, negociar prioridade para a votação dessas matérias.
Ao finalizar a audiência informei a todos que a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo seria
reinstalada em reunião da CDH no próximo dia 14.
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