PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

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flagram o trabalho escravo onde ele estiver. Esse trabalho já resultou na libertação de mais de 40 mil trabalhadores nos últimos dez anos. A tarefa cumprida pelos fiscais do trabalho também merece ser reconhecida. E foi para celebrar os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil e debater sobre o assunto que a CDH realizou, no dia 11 de maio de 2011, uma audiência pública. Na audiência foi lembrado um fato muito triste ocorrido em 28 de janeiro de 2004, quando em uma das suas ações, três fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí (MG). Fato que fez com que, desde 2010, a data passasse a ser lembrada como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e é também o Dia Nacional do Fiscal do Trabalho. Nosso país tem feito avanços, mas aqueles que exploram trabalhadores raramente são punidos. Para mudar essa situação, parlamentares da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo defendem a aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação do imóvel, rural ou urbano, em que for registrado trabalho escravo. Durante a audiência foram levantadas questões como o baixo número de auditores no Brasil. Existe, hoje, 1 auditor para cada 14.895 trabalhadores, enquanto que em 1970 essa relação era de 1 para 1256. O Ministério do Trabalho e Emprego, presente à audiência, disse que contratará os auditores fiscais aprovados no concurso de 2010 e realizará novo processo seletivo em 2012 para preencher 600 vagas na área. Eu destaquei que a CDH enviaria ofício ao ministério pedindo a contratação dos aprovados no concurso. O receio que os trabalhadores sentem de denunciar irregularidades e acabarem desempregados, a falta de aparelhamento da fiscalização, o plano de cargos e salários dos servidores administrativos, as mediações entre empregadores e empregados também foram pautados no debate. Aproveitei a audiência pública para lançar, juntamente com a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), o oitavo número da revista “Em discussão”, que trata do trabalho escravo. O lançamento da revista e o 50 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 04075.indd 50 06/11/2012 19:31:57
debate marcaram também a passagem dos 123 anos da abolição da escravatura, com a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. O trabalho escravo é uma vergonha para o nosso país. O assassinato de fiscais do trabalho também é monstruoso e precisa ser rigorosamente punido. O ministério pontuou que as condições de trabalho dos brasileiros dependem da atuação dos auditores fiscais, cuja atividade é referência mundial. O Brasil é consultado por outros países quanto à inspeção e ao combate ao trabalho escravo, infantil e marítimo. Nós fazemos parte de um grande todo no qual cada um representa importante papel. Podermos contar uns com os outros em nossa jornada faz toda a diferença para nós e para os outros. Vol. I – Para além do que os olhos veem 51 04075.indd 51 06/11/2012 19:31:57
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