PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Sim ao Orçamento Participativo
Vem de longa data minha crença de que a população deve participar do processo decisório que diz respeito ao
concerto das finanças públicas, representado pelas Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e a Orçamentária
Anual. Esse é o chamado Orçamento Participativo!
Acredito nisso porque, assim, o processo orçamentário fica dotado de maior legitimidade e eficácia em virtude do
encurtamento das distâncias existentes entre, de um lado, preferências e necessidades públicas e, de outro, a oferta de
bens e serviços pelo Estado.
Essa certeza me fez apresentar, em 2005, a PEC 23 que assegura a participação popular em processos decisórios.
Essa certeza também nos fez abrir as portas da CDH, na manhã de 8 de novembro de 2011, para ouvir
sugestões dos movimentos sociais a serem incorporadas ao Orçamento 2012 e ao Plano Plurianual (PPA) 2012–
2015. Naquela manhã a audiência foi presidida pela Senadora Angela Portela, que solicitou a reunião.
O encontro trouxe uma série de ponderações importantes. Por exemplo, os movimentos sociais afirmaram que
o Brasil não cumpre a meta de reduzir a desigualdade entre homens e mulheres.
A Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) pontuou, neste sentido, que a meta de reduzir em 15% a morte
de grávidas, parturientes e mulheres em situação de aborto, não foi atingida. O número de homicídios e a violência
também não foram reduzidos.
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