PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

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que já teria cumprido a sua parte. A Anamatra assinalou, ainda, que a PEC deveria estabelecer os limites da estrutura sindical. Minha opinião, reiterada na audiência, é de que é melhor ouvir o que vem de fora do que ficar apenas no embate interno. Série de audiências públicas da CDH, o que mais foi arfimado é que precisamos criar o escopo legal, um conforto jurídico que garanta tranquilidade para ambos os lados. 140 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 04075.indd 140 06/11/2012 19:32:01
Buscando o consenso Envelhecer é um processo muito delicado, mas pode ser muito prazeroso se conduzido de forma harmônica. E como seria isso? Comida saudável, prática de exercícios físicos, acesso ao lazer, além e principalmente, do sentimento de pertencimento familiar e social. Ah... e é lógico, acesso à saúde de qualidade. Eis o que, normalmente, é o X da questão. “Quem vai financiar a manutenção de trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados em planos de saúde corporativos”? Essa pergunta foi feita pela Federação Nacional de Saúde Suplementar na audiência pública que a CDH realizou em 1º de novembro de 2011. A audiência tratou da regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Esses dois dispositivos legais já permitem a permanência de demitidos sem justa causa e aposentados em planos de saúde empresariais, com a mesma cobertura assistencial, desde que assumam seu pagamento integral. Caso seja estabelecido, para esses segmentos, um compartilhamento no financiamento, será preciso definir quem ficará responsável pela outra parte, a empresa, o governo (em forma de subsídios) ou as operadoras de serviços de saúde. Essa questão foi o foco da audiência e a preocupação em torno dela foi externada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e pela Agência Nacional de Saúde – ANS. Vol. I – Para além do que os olhos veem 141 04075.indd 141 06/11/2012 19:32:01
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