PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

74 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O setor de combustíveis
Certos assuntos mobilizam a sociedade de modo bastante intenso. As opiniões, às vezes, divergem, mas é
sempre muito bom que a participação popular esteja presente nas questões que lhe afetam direta ou indiretamente.
Assim é em relação ao preço dos combustíveis, uma questão bastante polêmica.
A regulamentação do setor, que inclui o de biocombustíveis, foi discutida no dia 20 de junho de 2011,
em audiência pública na CDH presidida por mim.
Naquela reunião muitos pontos foram abordados. Alguns dos presentes apontaram a necessidade de criar uma
CPI para apurar cartelização e fraudes no setor de combustíveis, em virtude de fatores como preços exorbitantes,
adulteração de produtos, fraudes fiscais e bombas desreguladas. Segundo eles, a CPI poderia impedir que a sociedade
fique sujeita à vontade dos empresários interessados apenas na obtenção de lucro.
A Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público
foram considerados inoperantes, na opinião deles, o que prejudica os consumidores e trabalhadores do setor. O alto
preço dos combustíveis praticados no Brasil foi muito questionado. O Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países
com combustível mais caro do mundo. O exemplo citado foi o da Venezuela, que também é um país autosuficiente
em petróleo, onde o preço do litro de gasolina é de R$ 0,04.
Outras ponderações foram feitas no sentido de que existem bons empresários que, infelizmente, são prejudicados
pela ação dos maus representantes da categoria; de que os problemas do setor surgiram depois que o preço dos
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