PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Nessa audiência pública foi abordado também o Estatuto da Igualdade Racial, que após dez anos de debate no
Congresso Nacional foi aprovado. Algumas de suas reivindicações não foram incluídas, mas todos reafirmaram seu
desejo de continuar lutando com a mesma intensidade dos últimos 500 anos, reafirmando as bandeiras de luta e ampliando
o diálogo com segmentos igualmente discriminados e trabalhar para que a regulamentação seja um instrumento pa r a
concretizar as políticas presentes no Estatuto.
Outro assunto levantado na audiência pública foi a nossa defesa pelo Dia da Consciência Negra e do Feriado Nacional
da Consciência Negra, projeto que já havíamos apresentado em 2004 e que, devido ao princípio da anterioridade, foi
apensado ao PL no 4434/2004, de autoria da Senadora Serys que instituía o “Dia Nacional do Zumbi e da Consciência
Negra”. Foi nos dada a relatoria do projeto e argumentamos que a aceitação do Brasil como sociedade plural, do ponto
de vista das etnias, é um fato incontestável, sendo necessário avançar nessa questão e fazer com que a data dedicada
ao tema “consciência negra” seja equiparada a outras, essenciais para a sociedade brasileira, como o dia 21 de abril,
dedicado a Tiradentes e às causas libertárias, o dia 7 de setembro, marco da independência nacional e o dia 15 de
novembro, quando é celebrada a proclamação da República.
Não seria maravilhoso podermos celebrar o dia 20 de novembro como a data dedicada à luta por direitos humanos,
pela paz e pela solidariedade entre os povos? Será que, ao andarmos pelas ruas das grandes, e também das
pequenas cidades, os nossos olhos e nossos corações não estariam mais abertos às apaixonantes diferenças que
conferem a cada ser humano seu brilho próprio, sua luz única?
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