PARA ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM - Senador Paulo Paim

Segundo eles, muitos postos têm lucros "exorbitantes", ampliados inclusive pelas lojas de conveniência, mas não
repassam esses ganhos a seus funcionários. Vários postos, inclusive, dividem os prejuízos resultantes de assaltos, cheques
sem fundos ou cartões clonados entre seus funcionários.
O Senador Cristovam Buarque também defendeu a regulamentação da profissão de frentista e a criação de
um piso para a categoria. Já o Senador Ataídes de Oliveira criticou a ausência de representantes da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na audiência e essa crítICA FOI REPETIda por vários
outros participantes do debate.
Na conclusão da audiência decidimos colocar em prática a elaboração do estatuto, com minuta do projeto de
lei elaborada por entidades como a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis
e Derivados de Petróleo (Fenepospetro). Feito isso ela será encaminhada à CDH. Acolhida a proposta pela
comissão, eu, como presidente da CDH, indicarei um relator para a matéria, para então iniciar as discussões
que resultarão na redação final do projeto. Salientei a importância de envolver nessas discussões, o Ministério
Público, a Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras e o Procon, entre outras entidades.
Os frentistas são trabalhadores e, como tal, precisam ser defendidos em seus direitos. Regulamentar o setor,
através da aprovação do Estatuto dos Trabalhadores em Combustíveis, é uma proposta mais do que justa, assim como
criar uma comissão permanente para aprovação do piso salarial nacional.
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