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Figura 60 e 61. Primeiro Estatuto da ARQUINEC
Conforme define o estatuto “São considerados sócios os indivíduos que integram
ou vierem a integrar-se as comunidades Remanescentes de Quilombos”. E os “associados
respondem solidariamente pelas organizações da associação”. E entre outros deveres e
direitos dos sócios, estabelece que “Todos os associados e seus herdeiros têm igualdade e
direitos sobre as terras de propriedade da associação” e “as áreas de moradia e de trabalho
de cada associado serão respeitadas mesmo em caso de sua ausência”.
Observa-se nas motivações dos entrevistados, diversas razões para participar da
ARQUINEC. Mário, por exemplo, admite ser “por que é um grupo para garantir nossos
direito, ter conhecimento, conseguir alguma coisa: recursos, projeto”. Sávio também diz
participar por que espera por melhoras para o grupo e do mesmo modo para “ficar por
dentro das coisas” e dos assuntos tratados lá e, frisa o que “a gente não sabe, aprende. Isso
ajuda na vivência da gente”.
Já Maria Fortunata participa “porque acha bonito, ouvir o que eles dizem lá”. E
assim, como outros que consideram que “é bom participar”. E, Baixinho, assinala que só o
fato de morar neste lugar já o faz pertencer a ARQUINEC e dela participar e porque “eu
Promoção para Igualdade Racial – SEPPIR, que se referia a “missão do programa Brasil Quilombola” do
governo federal.
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