Mabel Salgado Pereira Dom Helvécio Gomes de Oliveira, um ...

da entrada de frades estrangeiros e incapacidade jurídico-eleitoral dos
religiosos (LUSTOSA, 1991).
A Igreja Católica, através dos seus representantes, posiciona-se
frente a nova situação. Protestos, apelos pessoais, conversações e
negociações ganham espaço no momento. Dom Antônio Macedo Costa,
bispo de Belém do Pará, publica em nome do episcopado a Carta
Pastoral Coletiva de 1890. O documento reforça o Padroado como causa
do abatimento da Instituição e adverte: “uma união bem entendida só
pode trazer efeitos benéficos para o Estado, sendo a separação radical,
ao contrário, uma ameaça para a própria estabilidade da Nação.” 23
No mesmo padrão de ação, o episcopado ainda redigiu, em 1890,
uma “Reclamação do Episcopado Brasileiro Dirigida ao Exmo. Chefe de
Governo Provisório” e enviou uma Representação junto aos deputados
constituintes, “reivindicando a correção dos vários artigos que, segundo
os bispos, prejudicariam a tradição religiosa do país e os desejos dos
católicos” (LUSTOSA, 1991, p. 22).
Para denunciar o laicismo da Constituição Brasileira de 1891 24 , a
campanha da Igreja Católica estava voltada para a luta pelos direitos da
23 Cf. Carta Pastoral Coletiva do Episcopado Nacional de 1890.
24 Algumas disposições criticadas pelo episcopado foram eliminadas no texto final,
como, por exemplo, a aplicação da lei de mão-morta, pela qual o patrimônio das
corporações desaparecidas passariam para o Estado. Entretanto, a nova Constituição
confirmou o caráter laicista da nova República. As medidas do Governo Provisório
sobre separação e a não-subvenção foram mantidas; os membros das Congregações
Religiosas, devido ao voto de obediência, foram privados dos direitos políticos;
somente os casamentos civis teriam legitimidade; os cemitérios foram secularizados e
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