Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
11. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DOS NAVIOS
11.1. Introdução
Para uma navegação segura, toda embarcação de grande porte deve, quando
aliviada de carga comercial, reestabelecer as condições de estabilidade, que lhe
permitam enfrentar os elementos – mormente ventos e correntes – sem colocar
em risco sua capacidade de navegação e sua estrutura. Esta estabilidade é
alcançada a partir do preenchimento de reservatórios específicos com água do
ambiente em que se encontra, dando-lhe “lastreamento”. A massa de água
empregada, em termos de peso, habitualmente representa 30% da capacidade
de carga da embarcação.
Todavia, a água empregada nesta ação – e, eventualmente, o sedimento a ela
associado – pode carrear consigo grandes concentrações de organismos os mais
variados, incluindo desde bactérias e vírus até larvas de crustáceos e moluscos e
ovos ou juvenis de peixes. A consequente descarga desta água em outros locais,
dentro da rota de navegação, acaba servindo como vetores no processo de
contaminação biológica – ou bioinvasão, introduzindo organismos exóticos 1 em
cadeias tróficas até então estáveis. Muitas vezes estes organismos acabam
aproveitando-se de determinadas estratégias ou de condições ecológicas
propícias para inserir-se nesta cadeia, provocando sérios desequilíbrios, que
repercutem não apenas na questão ambiental, mas chegam a comprometer
muitas atividades econômicas. Ainda sobre estas invasões, não se pode ignorar
que muitos destes “invasores” apresentam algum grau de patogenicidade ou
nocividade, intensificando ainda mais os riscos à natureza e ao ser humano.
Para contornar este que se tornou um dos maiores desafios de gestão de
recursos naturais em escala global, entidades e órgãos de todo o mundo têm se
empenhado para estabelecer regras e meios para prevenir ou atenuar estes
riscos para as águas costeiras mundo afora. No Brasil, a Autoridade Marítima –
1
Sobre esta definição, importante contribuição dá o artigo 2º, III, da Instrução Normativa IBAMA
141/2006:
“Art. 2º.(...)
III - fauna exótica invasora: animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte
originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos
naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social;”
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 93 -