Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
11.2. Objetivo
Em relação ao Complexo Portuário da Baía de Paranaguá, a melhor forma de
contribuir neste processo, como preconizado na NORMAM 20 1 , compreende a
ampliação dos procedimentos listados nos subprogramas de monitoramento das
comunidades planctônicas e bentônicas, de forma a identificar a ocorrência de
organismos considerados invasores ou exóticos ao Complexo Estuarino de
Paranaguá. Ademais, deverá prever ensaios nas amostras de água em busca de
organismos patogênicos como bactérias e vírus. Desta forma, permitirá à
Autoridade Marítima nortear os procedimentos para captação de água utilizada
como lastro para embarcações que estejam saindo dos domínios do CEP.
11.3. Metodologia
O planejamento das ações exigirá discussão entre a Autoridade Portuária e o
IBAMA, já que a implementação deste tipo de Programa ainda passa pela fase de
desenvolvimento e ajuste. Entretanto, deverá considerar as medidas já
propostas no Programa de Monitoramento da Biota Aquática (item 3),
aproveitando os esforços amostrais para a identificação de organismos que
possam caracterizar a efetiva bioinvasão do CEP.
Outra ação que deverá ser contemplada, mediante anuência do IBAMA, é a
definição de pontos amostrais e a avaliação da ocorrência de organismos que
possam, na eventualidade de coletados no processo de lastreamento dos navios,
colocar em risco as regiões para onde seguem as embarcações. Neste grupo de
organismos, deverão ser prioritariamente contemplados aqueles que apresentem
características ecológicas sugestivas de provocar impactos em outros locais para
onde sejam levados pelo processo. Também deverão ser incluídos registros de
1 NORMAM 20, capítulo 2, item 2.3.3:
i) o Agente da AM deve, sempre que dispuser de informações fornecidas pelos órgãos ambientais,
de saúde pública, ou ainda, de universidades e instituições de pesquisa, comunicar às agências
marítimas a respeito de áreas sob a sua jurisdição, onde os navios não deverão captar Água
de Lastro devido a condições conhecidas (por exemplo, área ou áreas conhecidas por
conter eventos de florações, infestações ou populações de organismos aquáticos nocivos
e agentes patogênicos). Quando possível, o Agente da AM informará a localização de qualquer
área ou áreas alternativas para a captação ou descarga de Água de Lastro, bem como as áreas
onde realizam-se dragagens. Tais informações, futuramente, estarão consolidadas em um Plano de
Gerenciamento da Água de Lastro dos portos;” (grifo nosso)
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 95 -