Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
tifo murino, brucelose, erisipela bolhosa), micoses, parasitoses (Doença de
Chagas, toxoplasmose, terminose, triquinose, esquistossomose, angiostrongilíase
abdominal).
Além disso, os ratos são responsáveis por grandes perdas na produção de
alimentos, desde a lavoura até a armazenagem, através da destruição direta
(consumo) ou pela contaminação por fezes e urina. Podem ainda ser
responsáveis por danificar máquinas, equipamentos, tubulações, fiações
elétricas, etc., causando prejuízo e acidentes.
Por esses motivos e por proporcionar abrigo e alimento em abundância, caso o
Complexo Portuário de Antonina passe a operar co granéis é que se justifica a
implantação desse programa, visando reduzir e controlar a população de
roedores através técnicas de manejo integrado.
15.2.1. Aspectos Legais
A Instrução Normativa IBAMA Nº 141/2006 considera os roedores sinantrópicos
comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) como espécie da
fauna sinantrópica nociva passível de controle por pessoas físicas e jurídicas
devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização
por parte do IBAMA. Esta Instrução Normativa, como demonstrado
anteriormente, faculta aos órgãos estaduais a emissão de autorização para o
controle destas populações.
De fato, certos aspectos do controle de roedores estão regulados, na esfera
federal, de forma indireta pela Portaria DA Secretaria Nacional de Vigilância
Sanitária 321/MS/SNVS e que foi publicada no Diário Oficial da União nº 151, de
8/8/1997. Essa Portaria atualiza as normas específicas de registro de produtos
desinfestantes, domissanitários (inseticidas e raticidas de uso urbano) e
interessam diretamente aos fabricantes desses produtos. Contudo, alguns itens
cobertos por essa portaria acabam por regulamentar certas atividades ligadas ao
controle de roedores, como por exemplo:
Não são permitidos rodenticidas líqüidos;
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 112 -