Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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APPA ACQUAPLAN 8.6. Cronograma Programas/Ações de implantação Preparação da equipe (mobilização) Identificação da base legal e normatizadora Confirmação da malha amostral Execução de avaliação preliminar do NPS Identificação e mapeamento de fontes emissoras Definição de medidas e equipamentos para adequação das emissões sob responsabilidade da APPA Constituição do GT para discussão integrada das ações de redução de emissões sonoras Implantação dos dispositivos de atenuação Elaboração do plano de monitoramento Inclusão das ações de monitoramento no escopo do Programa de Auditoria Ambiental Implementação do plano de monitoramento Elaboração dos relatórios de acompanhamento Planejamento para continuidade do Programa Meses 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 __________________________________________________ Plano de Controle Ambiental – PCA - 76 -
APPA ACQUAPLAN 9. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS 9.1. Introdução Segundo Anjos (2006), o Complexo Estuarino de Paranaguá vem recebendo a descarga de efluentes urbanos in natura, principalmente nas proximidades da cidade de Paranaguá. Estes efluentes, além da poluição química, podem alterar as propriedades físico-químicas do sistema (pH e temperatura), prejudicando a biota mais sensível às alterações ambientais. Por outro lado, há também a intensa operação do Porto de Paranaguá, que apresenta um crescimento significativo na movimentação de mercadorias nas últimas décadas, consequentemente acompanhado de um aumento no risco de lançamentos em desacordo. De acordo com Silva et al. (2003), 27% do volume total das mercadorias exportadas pelo Porto corresponde a materiais perigosos ao meio ambiente. Entre esses se destacam: derivados de petróleo, produtos químicos, sal, minérios, óleos vegetais, adubos, papel e resíduos de soja. No caso de algum acidente, fatalmente as águas da baía e suas margens sofreriam danos significativos (MARTIN, 1992, apud CANEPARO, 1999). Tambem não se pode ignorar que a ampliação das atividades portuárias do Complexo Portuário de Antonina poderão contribuir para a intensificação destes riscos. O resultado da somatória destas constatações é que o CEP encontra-se sob uma pressão antrópica particular, decorrente da atividade portuária. Com base nisso é que se justifica o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas. Em função da operação, os principais impactos previstos estão associados ao lançamento acidental de contaminantes, à movimentação de cargas perigosas, de substâncias oleosas, químicos orgânicos e inorgânicos, ou seres vivos como bactérias e microorganismos. Inclui-se também o aumento da carga orgânica (efluentes sanitários) e eventuais resíduos dos serviços auxiliares. Assim, esse Programa contribuirá para o controle e a minimização dos impactos negativos decorrentes das atividades associadas ao Complexo Portuário de Antonina sobre as águas do complexo estuarino, devendo se estender durante toda a vida útil do empreendimento. __________________________________________________ Plano de Controle Ambiental – PCA - 77 -
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