Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
5. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS
5.1. Introdução
O gerenciamento de resíduos sólidos, via de regra, constitui-se em um aspecto
ambiental fundamental para a maioria dos empreendimentos e, principalmente,
para aqueles lindeiros aos cursos d’água, que devem dedicar especial atenção
aos resíduos sólidos gerados em sua operação visando garantir a qualidade das
coleções hídricas em seu entorno.
A geração de resíduos, na operação do Complexo Portuário de Antonina e nas
atividades complementares, é um aspecto ambiental significativo em face do
potencial de impactos de elevada importância e magnitude, tais como:
Poluição por acidentes (derramamentos, incêndios, colisões, etc);
Contaminação da água por eventuais lançamentos de resíduos contaminados
gerados no Porto ou a bordo de embarcações;
Geração de focos atrativos para espécies sinantrópicas que habitualmente
recorrem à área portuária em busca de alimentação e abrigo.
5.2. Objetivos
O PGRS tem o objetivo de minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a
segregação, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto
manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente,
atendidas as determinações da Resolução CONAMA Nº 05/1993 e da Resolução
ANVISA Nº 72/2009 1 . Desta forma, estimula a redução do consumo de recursos
naturais, e coaduna-se com a formação do senso crítico de funcionários próprios
e terceirizados, preconizado no item 14. Programa de Educação Ambiental
adiante, incentivando a reutilização e/ou a recuperação de materiais recicláveis e
melhorando as condições no ambiente de trabalho.
1 Art. 73. A autorização para a retirada de resíduos sólidos de embarcações em porto de controle
sanitário fica condicionada à manifestação prévia da autoridade sanitária.
Art. 74. Para que seja autorizada a retirada de resíduos sólidos de embarcações, os portos de
controle sanitário ou empresas que operem a retirada de resíduos sólidos das embarcações devem
dispor de procedimentos relativos à coleta do resíduo na embarcação, acondicionamento,
transporte, armazenamento intermediário, se houver, tratamento e destino final em conformidade
com a norma específica vigente.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 47 -