Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
16. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
16.1. Introdução
Segundo dados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA,
em 2008 sua receita cambial, a preços de dezembro de 2009, foi de 24,53
bilhões de reais. Dentro deste contexto, o porto de Paranaguá é o maior porto do
Brasil em exportação de grãos. Movimenta na importação e exportação grãos,
contêineres, líquidos, automóveis, madeira, papel, sal, açúcar, entre outros.
Alguns dos principais países que chegam no porto, são Estados Unidos, China,
Japão e Coréia do Sul. No cenário mundial, é o sexto maior porto comercial e o
maior Porto graneleiro da América Latina.
Entretanto, a atividade portuária realizada na região provoca algumas alterações
ambientais que exigem que medidas mitigadoras sejam adotadas para evitar
conflitos com as comunidades pesqueiras. Esse procedimento é ainda mais
detalhado e cuidadoso quando se avança para a regularização ambiental das
operações portuárias, quando todos os aspectos identificados no licenciamento –
e previstos na legislação – devem está plenamente atendidos.
No que toca à atividade pesqueira no Complexo Estuarino de Paranaguá, o
“Relatório Técnico Sobre o Censo Estrutural da Pesca Artesanal Marítima e
Estuarina nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul”, elaborado pelo Convênio SEAP/IBAMA/PROZEE, em
novembro de 2005, apresenta informações sobre a pesca no Estado do Paraná.
Segundo o documento, o litoral paranaense é considerado o terceiro celeiro
mundial de reprodução de animais aquáticos, constituindo um ambiente
extremamente vulnerável a acidentes. Abriga seis municípios em 90 Km de costa
que, somada às baías de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá e Guaratuba,
perfaz mais de 400 Km de costa interna, onde vivem cerca de 8.200 famílias,
em, aproximadamente, 60 comunidades. São 5.307 pescadores artesanais
cadastrados que exercem suas atividades nas baías e em mar aberto. Nos
municípios do Estado onde foi realizado o censo pesqueiro, foram identificadas
51 localidades, detalhadas por município na Tabela 13:
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 120 -