Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
2. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL – PGA
O Programa de Gestão Ambiental – PGA compreende o sistema de coordenação
central, responsável pelo acompanhamento e gestão de todos os programas
integrantes do Plano de Controle Ambiental – PCA do Complexo Portuário de
Antonina. Seu papel é articular os responsáveis e as atividades dos demais
programas aqui detalhados, sendo constituído por um conjunto de medidas
gerenciais que visam garantir, melhorar ou ampliar o desempenho ambiental do
empreendimento, devendo ser implementado ao longo de todo o seu ciclo de
vida.
2.1. Objetivo
O objetivo geral do PGA é prover mecanismos eficientes para garantir a execução
e o controle das ações e atividades contempladas nos demais programas, de
forma coordenada, visando à adequada condução ambiental do empreendimento,
no que se refere aos procedimentos e requisitos legais e técnicos. Tais medidas
objetivam alcançar a prevenção e mitigação de todos os impactos ambientais
potencialmente decorrentes das atividades do terminal portuário.
2.2. Principais ações
As principais ações inerentes ao PGA são:
Desdobrar os programas ambientais propostos em planos de ação;
Identificar os requisitos legais e as normas técnicas relacionados às ações de
cada programa;
Estimar prazos, custos e definir responsabilidades;
Obter aprovação das ações e autorização da autoridade competente para
aprovisionar recursos para implantação dos programas;
Acompanhar o andamento dos programas e manter sistema de registro para
eventuais alterações e revisões nos programas; e,
Incluir novos programas e propor o desdobramento dos existentes quando
necessário.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 3 -