Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
4. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.1. Objetivo
Esse Programa tem por objetivo recuperar áreas contaminadas e/ou degradadas,
através da adoção de medidas corretivas que possibilitem recuperá-las para um
uso compatível e em observância aos instrumentos normativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais competentes.
No caso específico do Porto de Antonina, o Relatório de Conformidade Ambiental
– RCA identificou o potencial associado aos resíduos existentes em um antigo
depósito de carvão, visto que o terminal, por muitos anos, serviu de entreposto
para abastecer a indústrias, especialmente da região de Curitiba.
Figura 16. Terminal portuário de Antonina. Na área hachurada, o
pátio utilizado, no passado, para depósito de carvão.
Apesar do longo período desde o encerramento das movimentações com carvão
e do volume reduzido, não se pode ignorar o material que permaneceu na área
(Figura 17). Considerando aquilo que preconiza o artigo 24 1 da Resolução
CONAMA Nº 420/2010, o presente Programa pretende atuar na avaliação,
planejamento e execução das ações de recuperação ambiental da área, com
1 Art. 24. Será considerada Área Suspeita de Contaminação – AS, pelo órgão ambiental
competente, aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados
indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 39 -