Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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do porto até que tenha sido sanada a causa. A fim de comprovar esta correção, o
notificado deverá apresentar documentação que comprove a incorporação de
mecanismos para atenuação dos ruídos. Complementarmente, a Autoridade
Portuária adotará mecanismos para adequar toda a frota em prazo não superior
a dois anos.
Em qualquer dos casos, a Coordenação deste Programa procederá ao registro em
documento específico para este fim, como um livro Ata ou equivalente. Em
qualquer situação desta natureza, a não-conformidade e as soluções tomadas
serão devidamente registradas em sistema apropriado, para posterior
comprovação ou para futuras consultas e acompanhamento pelo órgão
licenciador.
8.5. Recursos necessários
8.5.1. Materiais/equipamentos
Para a implementação deste Programa, Será necessário ter à disposição um
instrumento de nível de pressão sonora, que permita atender aos requisitos
estabelecidos por normas técnicas (NBR 10151/2000).
Todos os equipamentos de campo ou laboratoriais, utilizados na obtenção de
resultados analíticos, deverão estar calibrados e os certificados de calibração
deverão acompanhar os relatórios de análise.
8.5.2. Equipe técnica
As medições deverão ser realizadas por técnicos habilitados e seus resultados e
análises deverão ser elaborados por especialista. Todos os envolvidos (pessoas
físicas e jurídicas) deverão contar com registro ativo e atualizado junto ao
Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 75 -