Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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8.4.1.1. Precauções amostrais
Respeitando o que dispõe o item 5.1 da NBR 10151 (2000), não se deve realizar
coleta de NPS – Níveis de Pressão Sonora em momento caracterizado por
interferências audíveis provenientes de fenômenos naturais, tais como chuvas,
ventos fortes e trovões.
8.4.2. Ações de adequação de não-conformidades
Caso sejam observados valores acima dos recomendados pela legislação, deverá
ser realizado imediatamente um diagnóstico da causa (identificação de não-
conformidade). Identificada a fonte geradora, será registrada uma não-
conformidade por parte da Coordenação do Programa, visando à instauração de
uma ação corretiva, baseada no procedimento gerencial 5W2H ou em outro
equivalente.
No caso do registro abranger atividade sob responsabilidade da APPA, a
Coordenação será revestida de autoridade para emitir notificação ao setor e/ou
ao responsável em questão, comunicando a Diretoria Técnica.
No caso de identificação de não-conformidade fora dos limites do Complexo
Portuário de Antonina, a Coordenação do Programa cientificará à Alta
Administração. Esta, por sua vez, encaminhará cópia do relatório ao
representante legal da empresa/instituição, solicitando as devidas adequações.
Administrativamente, a APPA deverá constituir um grupo de trabalho,
convidando os representantes legais de todas as empresas envolvidas na
atividade portuária, objetivando estabelecer cronograma para implementação
das ações de redução das emissões em desacordo e de melhoria contínua de
processos, com a incorporação, sempre que possível, de tecnologias que
permitam mitigar emissões sonoras superiores aos limites estabelecidos em lei.
Se a não-conformidade estiver relacionada a veículos ou a equipamentos de
movimentação de cargas, a Coordenação do Programa também será responsável
por comunicar o operador portuário ou o responsável imediato pelo serviço para
que regularize a situação, sob pena de impedimento do acesso do veículo à área
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 74 -