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Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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<strong>APPA</strong> ACQUAPLAN<br />

To<strong>dos</strong> os envolvi<strong>dos</strong> (pessoas físicas e jurídicas) <strong>de</strong>verão contar com registro<br />

ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Fe<strong>de</strong>ral do IBAMA.<br />

17.5.5. Cronograma<br />

O cronograma <strong>de</strong>ste Programa <strong>de</strong>verá ser estabelecido em função das<br />

programações das obras <strong>de</strong> dragagem <strong>de</strong> manutenção, o que <strong>de</strong>verá ocorrer por<br />

<strong>de</strong>manda da Autorida<strong>de</strong> Marítima ou por iniciativa espontânea da <strong>APPA</strong>, motivada<br />

por indicações oriundas da Diretoria Técnica ou <strong>de</strong> outro ente que enten<strong>de</strong>r<br />

justificado.<br />

__________________________________________________<br />

Plano <strong>de</strong> Controle Ambiental <strong>–</strong> PCA - 163 -

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