Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
15. PROGRAMA DE CONTROLE DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES
15.1. Pombos (Columba livia)
Na eventualidade de o Complexo Portuário de Antonina vir a operar com grãos,
pode-se criar condições para proliferação de pombos na área. Esta condição pode
ser fortalecida ocorre pela oferta de abrigos, pela ausência de predadores e pela
grande quantidade de alimentação disponível (soja a granel e farelos). Essa
proliferação intensa pode ser considerada “praga biológica”, que se configura
quando uma determinada população aumenta a quantidade de indivíduos de
forma exagerada no ambiente causando algum tipo de desequilíbrio. Tais
condições acarretam riscos de contaminação de águas e de alimentos pela
quantidade de microorganismos patogênicos e parasitas veiculados por estas
aves, especialmente em seus excrementos e na plumagem. As principais
doenças que podem ser transmitidas pelos pombos são parasitas, psitacose,
salmonelose, histoplasmose, criptococose, toxoplasmose, meningites, entre
outras doenças e zoonoses. Ademais, a Columba livia representa uma espécie
exótica, introduzida no Brasil, já domesticada, pelos colonizadores europeus
(CEO, 2005 apud NUNES & MIRANDA, 2010).
Desta forma, justifica-se a implantação desse programa com o objetivo de
diminuir e controlar a população de pombos comuns (Columba livia) através de
manejo ambiental e de medidas de controle.
15.1.1. Aspectos legais
A Lei Federal Nº 9.605/1998 classifica como crime ambiental maltratar ou causar
sofrimento a animais, entre eles o pombo doméstico. Entretanto, o inciso IV de
seu art. 37 determina que “não é crime o abate de animal quando realizado por
ser nocivo, desde que caracterizado pelo órgão ambiental”. Cita-se também a Lei
Federal Nº 5.197/1967 (Art. 3°, § 2º) que estabelece a permissão, mediante
licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes, bem
como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à
saúde pública.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 107 -