Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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7. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
7.1. Introdução
A poluição do ar pode ser definida como resultado da alteração das
características físicas, químicas e biológicas da atmosfera, de forma a causar
danos ao ser humano, à fauna, à flora, aos materiais, ou restringir o pleno uso e
gozo da propriedade, ou afetar negativamente o bem-estar da população.
Para o presente Programa, buscou-se aprofundar os resultados do diagnóstico
realizado no Relatório de Controle Ambiental – RCA, tendo por base a legislação
vigente. No caso concreto, o interesse maior recai sobre as potenciais emissões
difusas originadas pelo trânsito de veículos, máquinas e equipamentos, além dos
navios e embarcações de apoio, caso as condições de operação no Complexo
Portuário de Antonina sejam ampliadas e intensificadas. Neste caso, as emissões
de gases provocadas pelo setor dos transportes passariam a ter uma importância
particular, já que as condições atuais da qualidade do ar da área de estudo,
apontadas no Relatório de Conformidade Ambiental – RCA, em linhas gerais, foi
enquadrada como BOA.
7.2. Objetivo
O objetivo desse Programa é conhecer, controlar, reduzir e monitorar as
potenciais fontes de emissões atmosféricas que possam surgir com a ampliação
das atividades do Complexo Portuário de Antonina, para atender aos padrões de
qualidade do ar e os limites de emissão preconizados pela legislação.
7.3. Principais ações
Inventariar todas as fontes atuais e futuras de emissões atmosféricas: colher
informações sobre fontes geradoras e identificar suas principais
características técnicas;
Quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de
controle, incluindo os poluentes regulados pela legislação: óxidos de
nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), partículas totais em suspensão
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 60 -