Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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8. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA EMISSÃO DE RUÍDOS
8.1. Introdução
Dentre tantas manifestações agressivas perante o meio ambiente, existe uma
modalidade, que apesar de não tão difundida como a poluição do ar e das águas,
deve ser debatida com mais ênfase, pois traz em seus meandros (como tantas
outras formas de poluição) uma gama de conseqüências para a saúde, o bem
estar e a própria qualidade de vida dos homens. A Poluição Sonora constitui-se
no tipo de degradação que mais se agrava com o transcorrer dos tempos,
exigindo em seu habitual silêncio soluções que contemplem a qualidade de vida
tão almejada pelas populações (ENIZ, 2004).
A Poluição Sonora apresenta reflexos em todo o organismo e não apenas no
aparelho auditivo. Os ruídos podem causar vários distúrbios, desde a alteração
do humor, insônia e, até mesmo, a capacidade de concentração. Provoca, ainda,
interferências no metabolismo de todo o organismo com riscos de alterações
cardiovasculares e da perda auditiva (LE BRUIT, 1990).
Esse programa se justifica pela necessidade de contemplar medidas que
contribuirão para minimizar os impactos ambientais e, principalmente, os efeitos
nos moradores próximos e na mão-de-obra envolvida, pela exposição a ruídos.
Para tanto, deverão ser atendidas às exigências estabelecidas pelos seguintes
requisitos legais e normas técnicas:
Resolução CONAMA Nº 01/1990: Dispõe sobre critérios e padrões de emissão
de ruídos, das atividades industriais;
NBR 10151: Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da
comunidade – Procedimento;
NBR 10152: Avaliação do ruído ambiente em recintos de edificações visando
o conforto dos usuários – Procedimento.
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Programa de Controle Ambiental – PCA - 70 -