Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
A Instrução Normativa IBAMA Nº 141/2006 considera o pombo como espécie da
fauna sinantrópica nociva, que se caracterizam como “populações animais de
espécies silvestres nativas ou exóticas que utilizam recursos de áreas antrópicas,
de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de
descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida e que podem
interagir de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos
significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à
saúde pública”. Esse tipo de fauna é passível de manejo ambiental e de controle,
que pode ser feito através de alteração ou eliminação de recursos por eles
utilizados, com intenção de alterar sua estrutura e composição, dispensando o
manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes. Ainda segundo o art. 5°
da mesma Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006, os pombos (Columba livia)
são passíveis de controle por pessoas físicas e devidamente habilitadas para tal
atividade, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA 1 .
No caso de eliminação, a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária
Nº 714/2002 recomenda os seguintes métodos de controle para aves:
barbitúricos, anestésicos inaláveis, CO2 ou CO. Para tanto, é obrigatória a
participação do Médico Veterinário como responsável pelo procedimento.
15.1.2. Metodologia proposta
A metodologia proposta é composta pelas etapas de eliminação e controle
populacional. Na etapa de eliminação estão previstas as seguintes ações:
Levantamento das áreas mais afetadas: identificar e mapear os pontos de
alimentação, abrigo e nidificação dos pombos através de vistorias
zoossanitárias ao local;
1 “Art. 5º - Pessoas físicas ou jurídicas interessadas no manejo ambiental ou controle da fauna
sinantrópica nociva, devem solicitar autorização junto ao órgão ambiental competente nos
respectivos Estados.
§ 1º - Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies sinantrópicas
nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal
atividade, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama:
(...)
b) Roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos
(Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere à maus tratos,
translocação e utilização de produtos químicos” (grifo nosso)
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 108 -