Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
9.2. Objetivos
O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas tem como objetivo
detectar, através de análises periódicas, possíveis alterações nos parâmetros de
qualidade da água na área no entorno do Complexo Portuário de Antonina,
relacionando possíveis fontes poluidoras para que estas possam ser extintas.
9.3. Metodologia e principais ações
9.3.1. Planejamento
Esta fase deve definir o plano de coleta de amostras, levando em consideração
os métodos analíticos que serão aplicados, assim como, prever os recursos
humanos, materiais e financeiros necessários. O correto planejamento deverá ser
embasado em informações preliminares como determinação dos pontos de
coleta, parâmetros a serem analisados e estabelecimento de itinerário racional,
levando em conta a disponibilidade do laboratório para a execução das análises e
prazos de preservação das amostras. Salienta-se a importância de conhecer em
detalhes os processos industriais responsáveis pela produção dos efluentes.
A definição dos parâmetros a serem analisados deverá abranger aqueles
definidos pela Resolução CONAMA Nº 357/2005, conforme a classificação dos
corpos de água. Importante destacar que o artigo 10, §4º desta Resolução
determina que no caso de águas salinas ou salobras, em que não é aplicável a
vazão de referência, deverão ser elaborados estudos específicos sobre a
dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico, a fim de estabelecer os
valores máximos permitidos para os parâmetros químicos em cada classe.
Com relação à seleção dos parâmetros, sugere-se que no primeiro ano de
implantação do Programa, sejam realizadas análises trimestrais de todos os
parâmetros constantes da Resolução CONAMA Nº 357/05, como forma de
averiguar possíveis oscilações sazonais e com vistas à confirmação dos
resultados obtidos no diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental –
RCA. A partir do segundo ano, os acompanhamentos, mediante anuência do
órgão ambiental, deverão ater-se aos parâmetros que efetivamente ultrapassem
os limites definidos para a classe do corpo hídrico.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 78 -