Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

APPA ACQUAPLAN
Tabela 7. Localização geográfica das estações de
amostragem para avaliação da qualidade do ar,
utilizadas no Relatório de Conformidade Ambiental –
RCA.
Estação Amostral
Localização (UTM)
N E
1 735271 7517343
2 737278 7515899
3 738191 7514718
7.4.4. Medidas corretivas para não-conformidades
As medidas corretivas, em face da identificação de não-conformidades, serão
objeto de ação por parte da APPA. A Coordenação deste Programa procederá ao
registro em documento específico para este fim. No caso do registro abranger
atividade sob responsabilidade da APPA, a Coordenação será revestida de
autoridade para emitir notificação ao setor e/ou ao responsável em questão,
comunicando a Diretoria Técnica.
No caso de identificação de não-conformidade fora dos limites do Complexo
Portuário de Antonina, a Coordenação do Programa cientificará à alta
administração. Esta, por sua vez, encaminhará cópia do relatório ao
representante legal da empresa/instituição, solicitando as devidas adequações.
Esta notificação também deverá ser registrada em ato apropriado, para posterior
comprovação perante o órgão licenciador. Administrativamente, a APPA deverá
constituir um grupo de trabalho, convidando os representantes legais de todas as
empresas envolvidas na atividade portuária, objetivando estabelecer cronograma
para implementação das ações de redução das emissões danosas e de melhoria
contínua de processos, com a incorporação, sempre que possível, de tecnologias
mais limpas.
Se a não-conformidade estiver relacionada a veículo ou equipamento de
movimentação (fontes móveis), a Coordenação do Programa também será
responsável por comunicar o operador portuário ou o responsável imediato pelo
serviço para que regularize a situação, sob pena de impedimento do acesso do
veículo à área do porto até que tenha sido sanada a causa. A fim de comprovar
esta correção, o notificado deverá apresentar relatório de inspeção veicular
emitido por empresa devidamente autorizada. Complementarmente, a
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Programa de Controle Ambiental – PCA - 67 -