Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

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Destinação final: a disposição final dos resíduos deverá ser realizada de
acordo com as características e classificação, podendo ser objeto de
valorização (reprocessamento, reciclagem, descontaminação, incorporação,
co-processamento, re-refino), incineração ou disposição em aterros (sanitário
ou industrial, conforme o caso), devidamente licenciados;
Monitoramento e Avaliação de desempenho: essa etapa poderá ser realizada
através do monitoramento de indicadores vinculados a resíduos
(quantitativos, qualitativos e/ou financeiros). Também faz parte dessa etapa
a realização de auditorias periódicas. Essas ferramentas são fundamentais
para a avaliação do desempenho da empresa, para a mensuração dos ganhos
econômicos e ambientais, e para a criação de metas e objetivos futuros.
5.5. Equipe técnica
Para a correta implantação e gerenciamento do PGRS, deverá ser acompanhado
por responsável técnico, com registro atualizado no Cadastro Técnico Federal do
IBAMA.
Também será necessária mão-de-obra especializada para a coleta,
armazenamento e transporte que deverá possuir conhecimento sobre
gerenciamento de resíduos, proteção de recursos ambientais e saúde e
segurança do trabalho. Estas equipes, ou empresas, além de habilitadas, devem
estar devidamente licenciadas para o desempenho das atividades previstas e
com Cadastro Técnico Federal do IBAMA ativo. A APPA – Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina, deverá contratar tais empresas, subordinando
as atividades previstas à Coordenação do Programa, que manterá o controle das
licenças e dos requisitos legais pertinentes em relação aos prestadores de
serviço.
Dentro de sua esfera de atuação, a APPA deverá ainda estimular e coordenar a
integração dos PGRS’s desenvolvidos por todas as empresas que, sob qualquer
forma, operem dentro dos limites do Porto Organizado de Antonina.
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Plano de Controle Ambiental – PCA - 51 -