microsociologia da sociabilidade na mobilidade urbana

Mobilidade urbana nos Códigos de Postura 25
Tabela 1 – População de São Luis, urbana, rural e total, de 1970 a 2000.
Fonte: IBGE, 2008
Partindo deste contexto, propomos aqui discutir a legislação
relativa a mobilidade urbana nos Códigos de Postura de São Luis,
entendidos como conjuntos das leis, decretos e normas urbanísticas
que regulam a produção do espaço citadino, aquilo que forma a
chamada “legalidade urbana”, que tem como função primordial
delimitar as fronteiras do poder (Rolnik, 1999). Fruto da vontade
pública, estabelecem limites na convivência diária entre moradores
da mesma localidade. Nas palavras de Pesavento (2004), “uma forma
objetiva de normatização da vida ou do controle social que pressupõe
uma representação da sociedade desejável”, sempre em determinado
momento histórico.
É neste sentido que os Códigos de Postura revelam parte da
realidade de sua época, pois que normatizam permissões e proibições,
práticas que são aceitas ou rejeitadas, a ação social disseminada ou
criminalizada. A cidade desenvolve-se, neste contexto, entre o que
é estabelecido como legal e ilegal, incorrendo na separação dos
grupos sociais. De um lado, aqueles que podem ser considerados
“cidadãos de bem”, visto cumprirem com as obrigações legais
estabelecidas, em sua maior parte, pelo próprio grupo a que
pertencem. De outro lado, uma parte considerável da população,
que produz uma cidade “situada à margem do direito privado e da
ordem urbanística” (Alfonsin, 2005).
O presente trabalho, ainda em fase inicial, pretende assim
enfocar a mobilidade nos cinco Códigos, promulgados em 1842, 1866,
1893, 1936 e 1968. O estudo faz parte da linha de pesquisa Espaço
e cotidiano urbano, cadastrada no CNPq junto ao Grupo de Estudos
e Pesquisas das Formas Sociais da Universidade Federal do Maranhão
(GEPFS/UFMA). Atualmente, está em curso a digitação dos Códigos.
Após esta etapa, objetivamos publicá-los. Para analisar a questão
da mobilidade, realizamos uma leitura inversa, partindo do princípio
que se existe legislação sobre determinada prática é porque
pretendia-se inibi-la, inclusive com multas, portanto era algo que
acontecia comumente.