microsociologia da sociabilidade na mobilidade urbana

Mobilidade urbana nos Códigos de Postura 37
Outra grande diferença do Código de 1936 em relação aos
anteriores foi a de ter avançando na questão da mobilidade urbana,
tendo em vista a crescente motorização dos veículos de tração animal,
tanto para os individuais (automóvel) quanto para os coletivos
(ônibus). Esta linha-mestra está presente logo no início, trazendo
que as vias públicas deveriam ser alinhadas e niveladas de modo a
oferecer embelezamento e transporte urbano com conforto e bemestar
(art. 21). A largura mínima das ruas foi classificada, pela
primeira vez, de acordo com sua importância (art. 22): as de maior
circulação (24 metros), vias dominantes em bairros (18 metros), de
menor circulação (12 metros) e residencial com menos 200 metros
(9 metros). Além disso, a superfície de rolamento não poderia ser
superior a 2/3 da área (§ 1º), sendo que passeios deveriam ter
largura mínima de 1,5 metros (art. 25, § 11º). Para os proprietários
de veículos, foi permitido o rebaixamento do meio-fio de modo a
permitir o acesso à garagem (art. 376). Em termos de nomenclatura
das ruas, a única diferença foi a proibição de nomear ruas, praças,
avenidas e jardins públicos com nomes de pessoas vivas (art. 378).
O Código diferenciou também os tipos de veículos (artigos
300 e 301): passageiros e carga; tração automática (automóveis,
caminhões, ônibus, motocicletas e bondes) e tração animada
(bicicletas, carroças, carroções, carrocinhas e charretes); oficiais
(pertencentes às repartições públicas), particulares (uso exclusivo
do dono) e aluguel (destinados ao serviço de transporte público).
Esta classificação auxiliava na fiscalização pois os veículos
matriculados como particulares não poderiam prestar-se a transporte
público e nem o de passageiros executar transporte de carga
(art.302).
Em termos de descrição, o Código é peculiar com relação aos
veículos de carga e de passageiros. Os veículos destinados ao
transporte de carga com tração animal poderiam ter o máximo de
oito metros de comprimento (art. 311). Os aros deveriam ser lisos e
ter largura correspondente à sua classificação, proporcionada ao
peso máximo que pudessem suportar (art. 312). Para os veículos
dotados de pneus e câmaras de ar, as dimensões eram
responsabilidade dos próprios fabricantes (art. 315, § único).
Independente do tipo de tração – se animal ou motorizado – todos
deveriam trazer em lugar visível a indicação da tara e do peso que
poderiam transportar, sendo vedado carregar mais do que o indicado
(art. 316).